O juiz do Tribunal Regional Eleitoral, Ulisses Rabaneda, confirmou para a tarde desta terça-feira (31) o julgamento do processo de fraude na ata que pode culminar com a cassação do senador José Medeiros (Podemos). Ontem, ele negou um pedido de adiamento feito pela defesa do parlamentar.

O pedido de adiamento foi protocolado pelo advogado Zaid Arbid. Ele alegou que iria acompanhar um julgamento no TRF (Tribunal Regional Federal), em Brasília, o que impossibilita sua presença na sessão de hoje do TRE-MT, onde pretende fazer a sustentação oral.

Todavia, o juiz relator do caso negou o pedido. Ele destacou que o senador possui outros 2 advogados inscritos na defesa. São eles: Benedito Palmeira Neto e Joifer Alex Caraffini. “Portanto, havendo mais de um defensor devidamente habilitado nos autos, o pedido de adiamento do julgamento, sob alegação de impossibilidade de comparecimento de um dos profissionais, não prospera”, diz trecho da decisão.

Além disso, Rabaneda argumentou que o julgamento no TRF em Brasília, do qual o advogado do senador estará presente, se trata de uma conclusão de processo. Neste caso, não haverá pronunciamento oral do advogado e sua presença chega a ser facultativa.

“Dito de outro modo, sendo continuação de julgamento, não há previsão de sustentação oral por parte do advogado, fazendo com que, obviamente, sua presença seja meramente facultativa, o que, nos termos da jurisprudência dos Tribunais Superiores, deslegitima o adiamento do julgamento, especialmente de ação eleitoral incluída em meta do Poder Judiciário”, argumenta.

ENTENDA O CASO

O julgamento do caso nesta terça-feira deve colocar fim um processo que se arrasta desde o processo eleitoral de 2010. Ele tem como base a ata de registro de candidatura da chapa do governador Pedro Taques (PSDB), que na ocasião concorreu ao Senado.

Durante o registro, em julho de 2010, a ata original trazia o então candidato Pedro Taques como cabeça de chapa, seguido pelo atual deputado estadual, Zeca Viana (PDT), como 1º suplente, e o empresário de Sinop (501 km de Cuiabá), Paulo Fiúza, como 2º suplente.

Porém, em agosto de 2010, Zeca Viana desistiu de figurar como 1º suplente na chapa de Taques ao Senado para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Com a desistência, Paulo Fiúza seria “promovido” para a 1ª suplência e o então policial rodoviário federal, José Medeiros, ficaria com a 2ª suplência.

No entanto, há a suspeita de que a ata tenha sido fraudada, “passando” Medeiros para frente de Fiúza, em razão de suposta falsificação das assinaturas dos membros da coligação. A chapa foi vencedora em 2010, porém, com a vitória de Pedro Taques ao Governo de Mato Grosso em 2014, José Medeiros acabou assumindo seu lugar no Senado Federal.

Caso Medeiros seja cassado pelo pleno, Fiúza assume o mandato. No entanto, a vaga poderá acabar sendo destinada ao ex-deputado federal Carlos Abicalil (PT), que em 2010 ficou em terceiro na disputa ao Congresso Nacional.