O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos, encaminhou, nesta terça-feira (17), os seis inquéritos policiais referentes às investigações sobre os grampos ilegais ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O encaminhamento dos procedimentos ao STJ atende a uma decisão proferida na última quarta-feira (11) pelo ministro Mauro Campbell Marques, relator do procedimento. O ministro avocou (trouxe para si) todos os procedimentos.

Em ofício encaminhado ao TJ-MT, Campbell pediu que fosse encaminhado ao STJ, imediatamente, todos os autos originais referentes aos seis inquéritos instaurados sobre as interceptações ilegais, além de qualquer outro procedimento investigatório que foi instaurado para investigar o esquema criminoso.

O pedido para retirar a investigação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi feito pelo governador Pedro Taques (PSDB) e pela Procuradoria-Geral da República.

A partir de agora, investigações, diligências e depoimentos serão realizados sob a tutela do STJ, e não mais do TJ-MT, com o desembargador Orlando Perri.

Os membros do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Civil – onde há apurações sobre o esquema – foram notificados oficialmente sobre a decisão do ministro às 19h de segunda-feira (16).

“A partir de agora, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso não responde por mais nenhum procedimento sobre essas investigações”, informou o TJ, por meio de comunicado.

Os inquéritos sobre os grampos clandestinos começaram a ser enviados ao STJ na manhã desta terça-feira.

Ainda restam documentos com os delegados Ana Cristina Feldner e Flávio Stringueta – responsáveis por conduzir as investigações sobre o caso – e com o Ministério Público, que ainda não foram encaminhados.

De acordo com o TJ, os procedimentos da PJC e do MP serão levados à Corte Superior “o mais rápido possível”.

Posteriormente, eles serão anexados aos seis inquéritos sobre a denominada “Grampolândia Pantaneira”.

Depoimento suspenso

Em razão do encaminhamento dos inquéritos ao STJ, um novo interrogatório do ex-secretário da Casa Militar, Evandro Lesco, previsto para ocorrer na tarde desta terça-feira (17), foi cancelado.

O militar chegou a comparecer ao Complexo Miranda Reis – espaço na Rua Miranda Reis, em Cuiabá, cedido pelo TJ para os titulares das investigações dos grampos –, por volta das 15h30, mas deixou o local cerca de meia hora depois.

“Entenderam as autoridades policiais que haveria a necessidade de alguns esclarecimentos, mas não seria mais possível a oitiva, em decorrência da decisão do STJ”, afirmou ao MidiaNews, o advogado Stalyn Paniago, responsável pela defesa do coronel.

Lesco deixou o prédio em uma viatura da Rotam, acompanhado de dois policiais.