As verbas de emendas parlamentares solicitadas pelos deputados estaduais e aprovadas em 2016 não foram liberadas integralmente pelo governo de Mato Grosso. Segundo a deputada Janaína Riva (PMDB), por exemplo, apenas 30% das emendas propostas por ela no último ano foram liberadas. As emendas são recursos públicos que os deputados destinam no orçamento do estado para projetos e obras nos municípios, principalmente nas bases eleitorais de cada um.

Por meio de assessoria, o governo alegou que já realizou o pagamento de R$ 35 milhões em emendas parlamentares referentes ao ano de 2016. Este ano, pouco mais de R$ 500 mil em emendas foram liberados.

De acordo com os parlamentares, o não pagamento das emendas causa um desgaste com a base eleitoral. “Geramos uma expectativa quando falamos que a emenda vai ser liberada. Isso causa um desgaste com um eleitor e a culpa sempre recai no parlamentar”, afirmou o deputado Oscar Bezerra (PSB).

Entre as emendas propostas por Bezerra e que ainda não foram pagas está a aquisição de um ônibus escolar para o município de Porto dos Gaúchos, a 644 km de Cuiabá. Do total de emendas propostas por ele, 60% já foram pagas.

Para a deputada Janaína Riva (PMDB), a falta de liberação gera insegurança para a atuação parlamentar. Da bancada de oposição, ela afirma que não há um critério para o pagamento das emendas na ALMT. “Cobro mais transparência no pagamento das emendas. Não há um critério para essas liberações e a oposição fica sempre por último”, declarou.

Cerca de 30% das emendas propostas por ela em 2016 foram pagas até agora. A de maior valor, segundo ela, é o investimento de R$ 500 mil na Secretaria de Saúde de Juara, a 690 km de Cuiabá. Janaína afirma que emendas no mesmo valor e destinada a mesma região propostas por outros deputados foram liberadas.

O líder do governo na ALMT, Dilmar Dal Bosco (DEM), alegou que algumas emendas não foram pagas por pendências das próprias prefeituras. Segundo ele, a falta de projeto e documentos são as principais causas da demora na liberação. “Perdi emendas que não tiveram como ser pagas por falta de projeto. Todos os deputados têm a mesma prerrogativa”, afirmou.

Recentemente, o governo anunciou a liberação de R$ 34 milhões em emendas parlamentares direcionadas à Secretaria Estadual de Cidades (Secid-MT). O montante deve ser investido em um programa de pavimentação urbana.

Lei Orçamentária

A Lei Orçamentária (LOA) para 2017 foi aprovada pela ALMT no valor de R$ 18,4 bilhões. O orçamento previsto para este ano foi apresentado com 415 emendas parlamentares. Desse total, 314 mudanças foram acatadas.

A quantia aprovada para 2017 é R$ 1,876 bilhão a mais do que o ano anterior. Em 2016 o estado trabalhou com orçamento fixado em R$ 16,553 bilhões. Em 2015, o orçamento foi fixado em R$ 13,6 bilhões.