Câmara municipal de Cuiabá derrubou o veto do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) e aprovarou um projeto de lei que permite a internação voluntária, involuntária e compulsória de dependentes químicos da Capital, durante sessão plenária realizada nesta terça-feira (20).

A lei ainda precisa de sanção do prefeito para entrar em vigor. Ela prevê que pais, tutores, cônjuges ou companheiros de um dependente químico possam requerer a internação voluntária e involuntária diretamente no estabelecimento de internação, ou mesmo no centro de regulação do Sistema Único de Saúde, sem que haja intervenção judicial ou mesmo do Ministério Público do Estado, como ocorre atualmente.

O projeto é de autoria do vereador Eliseu Nascimento (PSDC) de acordo com ele, o projeto é importante, pois não há mais condições de “protelar” a discussão sobre o problema do consumo de drogas e álcool que atinge toda a população e não somente o dependente químico.

“É um projeto valioso para a sociedade, principalmente para as famílias lá da ponta, que não têm como arcar com a internação de um dependente químico em uma clínica particular. Estamos discutindo sobre as vidas das pessoas que sofrem que, amanhã ou depois, podem fazer de um dos nossos familiares vítimas de assalto, ou até morte, devido à dependência química”, afirmou.

O projeto havia sido vetado pelo prefeito, sob a alegação de que Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) considerou inadequada e ineficaz o uso da internação involuntária e compulsória como principal tratamento de dependência de drogas.

Ao todo, 14 vereadores votaram pela derrubada do veto, oito por sua manutenção e o vereador Paulo Araújo (PP) se absteve de votar.