Em 14 de dezembro de 2016, os vereadores de Rondonópolis aprovaram uma lei em que ficariam obrigados a prestar contas da utilização da verba indenizatória de R$ 10 mil que recebem mensalmente.

Porém, a lei não vem sendo cumprida, já que nenhum emitiu nota fiscal, nem declarou custo da atividade realizada. Em um ano serão pagos pela Câmara há 20 vereadores um total de R$ 2,4 milhões em verba idenizatória. Numa comparação, o valor daria para construir os quatro PSFs que estão com as obras paradas em Rondonópolis.

Mesmo não apresentando em que e onde o dinheiro foi gasto, todos receberam integralmente a verba indenizatória, menos o vereador subtenente Guinancio (PSDB), que no dia da posse abriu não da mesma, por considerá-la dispensável. Até fevereiro foram pagos R$ 400 mil de verba indenizatória a 20, dos 21 vereadores.

O que se encontram nos relatórios dos meses de janeiro e fevereiro é um emaranhado de informações de atividades parlamentares, que na maior parte dos casos nem se encaixam como tais, como visitas a velórios, ida ao aniversário de moradores da cidade, e até a presença no Carnaval, o Rondofolia.

Os vereadores relatam ainda visitas às casas de moradores às reuniões partidárias, bem como entrevistas aos veículos da imprensa. Exemplificam casos de caridade, como o acompanhamento de família carente até o hospital.

O vereador Bilú do Depósito de Areia (PRTB) fez até uma viagem a Cuiabá para acompanhamento médico. Enquanto, o vereador, líder do prefeito Zé do Pátio na Câmara, Juary Miranda (Solidariedade), fez um acompanhamento de óbito, e foi a sepultamentos, tanto na prestação de janeiro como na de fevereiro.

O vereador Vilmar Pimentel, também do Solidariedade, divulgou em sua prestação de contas que foi à missa e ao Carnaval.

Verba indenizatória

A prestação de contas da verba indenizatória da Câmara de Rondonópolis só se tornou lei após intenso movimento social organizado em 2016, que teve à frente a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondonópolis e o Observatório Social.

Contudo, o coordenador executivo do Observatório Social de Rondonópolis, Marcos Antônio Beraldi, informou que diante do tipo de prestação que vem sendo feita pelos parlamentares novas reuniões com a OAB estão sendo feitas para buscar soluções.

Salários

Os vereadores de Rondonópolis recebem um salário bruto de R$ 10 mil, mais a verba indenizatória de R$ 10 mil. Os salários ficaram congelados para esta legislatura. Parlamentares haviam dito que verba teria diminuído para R$ 8 mil, mas no valor constante nos relatórios é de R$ 10 mil.

O duodécimo da Câmara é de R$ 23 milhões ao ano, um total de R$ 1,9 milhões ao mês, destes R$ 200 mil são consumidos com as verbas indenizatórias de 20 vereadores.