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Wilson Santos perde direitos políticos por 6 anos e tem que devolver R$ 6 milhões ao erário

Ex-vereador por Cuiabá Levi Pires de Andrade, o Leve Levi, também foi condenado com as mesmas penas

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e o ex-vereador por Cuiabá Levi Pires de Andrade, o Leve Levi, foram condenados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de seis anos e terão que devolver R$ 6 milhões aos cofres públicos. A decisão foi proferida pelo juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, em uma ação civil pública de improbidade administrativa, que apura um suposto esquema que teria desviado dinheiro do município por meio de Parcerias-Público Privadas (PPPs). Por se tratar de uma decisão de primeira instância, as determinações não têm efeito imediato, pois Wilson e Levi podem recorrer.

A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE) em 2010, quando Wilson era prefeito de Cuiabá. Conforme a denúncia, de 2005 a 2007, Wilson, em conjunto com Levi e o ex-assessor especial do então prefeito Douglas Silveira Samaniego, teria firmado contratos com particulares, permitindo o uso de bens públicos, sem a prévia e necessária licitação. O MPE aponta que mais de R$ 6 milhões deixaram de ser recolhidos ao erário. Os pedidos feitos pelo órgão ministerial contra Diego Samaniego foram julgados improcedentes. O teor completo da decisão ainda não está disponível.

Por meio de nota, Wilson diz que o programa era realizado através de parcerias e essas eram amparadas por Lei Municipal. Ressalta, ainda, que as oito testemunhas ouvidas durante o processo, sendo três escolhidas pelo próprio MPE, declararam que nunca houve nada de ilegal ou proposta que beneficiasse pessoalmente qualquer agente público envolvido. “Nunca houve envolvimento de dinheiro. Era uma parceria que não envolvia recursos financeiros. Essas parcerias destravaram e deram soluções em várias áreas administrativas”, assegura o parlamentar.

Ao , Wilson explica que o programa todo previa R$ 6 milhões em parcerias, mas devido à interrupção por força de um Termo de Ajustamento de Conduta, em torno de R$ 1 milhão foram executados. A troca, segundo o deputado, ocorria da seguinte forma: o município cedia espaços públicos e recebia equipamentos das empresas. O político garante que tem provas dos recebimentos desses bens. “Para mim foi uma surpresa a decisão porque sempre fizemos tudo baseado na legalidade. Respeito a decisão, mas vamos recorrer”, garante o tucano. A reportagem não localizou o contato de Leve Levi.

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