oi apresentado na sessão desta segunda-feira (5) da Câmara Municipal de Sinop, um requerimento pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na contratação, por parte do Executivo, de um conjunto de obras de infraestrutura que atende a diversos bairros da cidade. O documento conta com 11 assinaturas, número superior ao mínimo necessário, que é de cinco adesões. Por meio a assessoria, a prefeita Rosana Martinelli (PR) afirmou que respeita a decisão dos vereadores acerca do contato firmado na gestão passada, quando ela ocupava o cargo de vice.

O autor da proposta de CPI é o vereador Leonardo Visera (PP). Ele destaca a necessidade de investigação por conta de diversas irregularidades na execução dos serviços por parte da empreiteira, contratada por um valor global de R$ 55 milhões. “São obras em diversos bairros da cidade que estão apresentando problemas. Um deles, por exemplo, é o chamado poço de visita, no cruzamento das ruas. Por, provavelmente, não ter sido bem compactada, a base começou a ceder”.

Um outro problema, segundo o parlamentar, ocorre nas ruas. “Ao invés da água das chuvas correr pela lateral das ruas, ela tem corrido pelo meio. Outra coisa que verificamos é o concreto usado nas calçadas, que não parece ser de boa qualidade”. Para Visera, a instalação da CPI permitirá a análise do contrato e a verificação da qualidade dos materiais usados pela empresa responsável pelas obras. O contrato foi pago por meio de uma operação de crédito firmada com a Caixa Econômica Federal.

De acordo com a Câmara de Sinop, o requerimento não garante a instalação da CPI. Isso porque ele passará por uma análise jurídica, sobretudo no que se refere a legalidade do pedido. Caso o documento esteja de acordo com o regimento, caberá ao presidente do Legislativo instalar a CPI. “No que se refere as assinaturas, está tudo certo, temos um número maior do que o mínimo, são 11 dos 15 vereadores. Como tenho certeza que a legalidade será verificada pela assessoria jurídica, esperamos que a Comissão seja aprovada logo após o Carnaval”.

Por meio da assessoria, a prefeita afirmou que aceita a implantação da CPI e respeita a independência dos Poderes. Conforme Rosana, as obras estão sendo tocadas há muito tempo, uma vez que foram contratadas na gestão passada, e que sua administração apenas tem dado prosseguimento ao contrato. (Colaborou Janaiara Soares)