O documento foi assinado em 18 de dezembro e enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por repassar esse tipo de despacho à Presidência da República.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) emitiu recomendação para que o presidente Michel Temer esclareça as regras de uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades. Segundo o órgão, apurações constataram o uso indevido desses voos para levar ministros às bases eleitorais, além de transportar "parentes, amigos e lobistas das autoridades".

O documento foi assinado em 18 de dezembro e enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por repassar esse tipo de despacho à Presidência da República. A recomendação dá prazo de 60 dias para a melhoria das regras. Até o meio-dia desta quarta (27), a Casa Civil dizia não ter recebido o documentos.

Na recomendação, 11 procuradores da República do DF pedem que Temer altere o decreto de 2002 que regulamenta o transporte aéreo de autoridades em aviões da Aeronáutica. O pedido se baseia em um inquérito de 2016, que aponta 238 voos feitos por 21 ministros do atual governo "sem a justificativa adequada".

Os órgãos foram acionados para prestar esclarecimentos e, nas respostas, revelaram um gasto de R$ 34 milhões com esses voos. O valor se refere aos trajetos feitos entre maio de 2016 e março de 2017.

Dos 781 voos realizados pela FAB a pedido dos ministros, 238 – ou 30,47% – saíram ou chegaram às cidades de residência das autoridades. Os traslados foram justificados por fundamentos como "segurança" e "serviço" mas, na visão do MP, violam um decreto de 2015 que vetou expressamente esse tipo de viagem.

"Fica suspensa a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica em deslocamento para o local de domicílio", diz o texto assinado pela então presidente Dilma Rousseff e pelo então chefe da Casa Civil, Jaques Wagner.

A investigação também mostrou que, além do destino proibido, os dias escolhidos para esses voos eram "suspeitos" – os ministros iam para as cidades de residência às quintas ou sextas-feiras, e voltavam para Brasília na segunda ou na terça.

Fonte NEWS