O MPE alegou que o artigo 19 da Constituição da República determina a separação entre Estado e religião e garante a liberdade religiosa.
O Ministério Público do Rio ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), na noite desta quarta (11). A 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Capital entendeu que Crivella, em sua gestão, feriu o princípio legal do Estado laico.
Um dos motivos da iniciativa do MP foi a reunião realizada pelo prefeito com pastores e líderes de igrejas evangélicas no Palácio da Cidade, na semana passada. Na ocasião, Crivella ofereceu apoio para cirurgias de catarata e varizes pelo sistema público da saúde e para resolver "problemas" com a isenção legal de pagamento de IPTU por templos religiosos.
O MPE alegou que o artigo 19 da Constituição da República determina a separação entre Estado e religião e garante a liberdade religiosa.
"A controvérsia, por óbvio, não se cinge na religião professada pelo Prefeito Municipal, mas, sim, na interferência do poder público na vida privada das pessoas e na utilização da máquina pública para benefício de determinado segmento religioso", afirmou o MP.
De acordo com os promotores, pode ter ocorrido no evento discriminação contra outros segmentos religiosos e culturais, "o que não pode e nem deve ser admitido". A ação foi distribuída para a 7ª Vara de Fazenda Pública.
Crivella é investigado pelo MP desde agosto de 2017 por supostas irregularidades envolvendo a liberdade religiosa e o caráter laico do Estado. Além do encontro com pastores, a ação aponta o episódio que ficou conhecido com "censo religioso na Guarda Municipal". Nele, servidores da corporação foram orientados a preencher um questionário que incluía perguntas sobre sua orientação religiosa.
O MP também apura demissões de servidores comissionados de órgãos municipais para contratação de pessoas ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus. Crivella é bispo licenciado da IURD.
A ação também faz um pequeno histórico de outras políticas municipais que teriam supostamente violado o caráter laico do Estado. São eles: o censo religioso nas academias "Rio Ar Livre"; a promoção do Festival de Cinema Cristão na Cidade das Artes; o corte de patrocínio de eventos religiosos de matriz afro-brasileira; o controle de eventos com poder de veto diretamente pelo gabinete do prefeito; e a realização de eventos pela Igreja Universal do Reino de Deus em escolas públicas.
A Prefeitura do Rio informou que Crivella ainda não foi notificado sobre a ação e, portanto, não se pronunciará a respeito dela.
Impeachment
Após o episódio da semana passada, Marcelo Crivella pode ser alvo de um processo de impeachment. A Câmara Municipal do Rio vai se reunir nesta quinta-feira, 12, para debater projeto sobre o impedimento do prefeito.
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