Ações de Regularização Fundiária Urbana dão segurança jurídica à população

A administração municipal de Guarantã do Norte inicia na próxima segunda-feira, 11, a entrega dos títulos dos lotes urbanos dos loteamentos que foram implantados de forma irregular.

Pelas medidas adotadas o município assume as responsabilidades com a infraestrutura e a recuperação das áreas ambientes dos referidos loteamentos. O município declarou a ação sendo de interesse social. Os proprietários que possuam um único terreno, que estejam cadastrados nos Programas Sociais do Governo Federal ou que possuam renda inferior a um salário e meio, terão os custos da titulação isentos de pagamento. Os demais poderão parcelar os valores em até 18 meses.

O Coordenador de Regularização, Lourival Francisco do Reis, explicou que neste primeiro momento serão entregues os títulos do Bairro 13 de Maio e Jardim Guaranorte. Em quarenta dias serão disponibilizados os títulos dos Bairros, Ouro Verde e Cristo Rei, com quarenta e cinco dias ficam prontos os títulos do Bairro Santa Marta II, os títulos do Bairro Boa Esperança deverão ficar pronto em sessenta dias. O Bairro Maranata está sendo refeita a documentação e assim que estiver pronta deverá também ser entregue.

Considerando que não deve haver aglomerações, a partir da próxima segunda-feira o setor de tributação do município estará ligando via telefone aos proprietários e agendando os horários para atendimento. Serão entregues a partir do próximo dia 11, os títulos do Bairro 13 de Maio e Jardim Guaranorte.

“Esse é um sonho muito aguardado pelos proprietários de lotes urbanos de nossa cidade. Com o título na mão muitos poderão viabilizar financiamentos para construir ou mesmo para reformar ou ampliar suas propriedades. Isso significa dignidade, significa desenvolvimento, isso certamente vai contribuir para  retomarmos a normalidade da nossa economia e fortalecer a geração de empregos e renda em nossa cidade.” Comentou o prefeito Érico.

Fonte Assessoria de Comunicação