Em publicação no Diário Oficial de terça-feira (25), a Seges informou que a licitação havia sido suspensa.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, na segunda-feira (24), a abertura de uma licitação da Secretaria de Estado de Gestão (Seges) para escolher uma empresa para fiscalizar a folha de pagamento de servidores ativos e inativos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O contrato entre o Estado e a empresa vencedora do certame estava estimado em R$ 2.430.077,87 milhões.

Conforme Lei Estadual, os serviços de consultoria somente podem ser contratados para execução de atividades que comprovadamente os servidores ou empregados da administração pública não possuam conhecimento técnico necessário ou quando não atender à demanda do Executivo Estadual.

Na decisão em que suspendeu a licitação, o TCE pontuou que a incumbência para a realização de auditorias no Executivo Estadual é da Controladoria Geral do Estado, que deve ser a responsável por autorizar a contratação dos serviços privados, caso necessário. A Corte de Contas ainda mencionou que recentemente o Estado nomeou 25 novos auditores.

Em publicação no Diário Oficial de terça-feira (25), a Seges informou que a licitação havia sido suspensa. No comunicado, assinado pelo superintendente administrativo da pasta, Aurélio Roberto Barros de Bastos, é relatado que o procedimento deverá ser reaberto posteriormente.

"A Secretaria de Estado de Gestão vem a público informar que a abertura da licitação está suspensa, em virtude de deliberações do Tribunal de Contas do Estado. O edital será republicado com uma nova data para abertura do certame", diz trecho da publicação no Diário Oficial do Estado.

O EDITAL

O processo de licitação tinha previsão de abertura para esta quarta-feira (26). De acordo com o edital, entre os objetivos do procedimento estava a apurações para identificar se as nomeações, posses, férias, licenças, afastamentos, cessões, aposentadorias, promoção e progressões, na Seduc, foram concedidos em conformidade com a legislação.

Também seriam apontadas pela auditoria, novas práticas para melhorar a estrutura, ambiente tecnológico, processos, controles e políticas para garantir a conformidade nos eventos funcionais e pagamentos aos servidores da Secretaria de Educação.

O edital seria aberto a empresas com experiências em auditorias na administração pública e ocorreria na modalidade técnica e preço.

Para justificar a auditoria, o Executivo Estadual pontuou que a folha de pagamento dos servidores da Educação cresceu 20,52% no ano passado, em um comparativo com 2015. Desta forma, a medida teria como objetivo “a redução das despesas de pessoal pela eliminação de erros, inconsistências e possíveis fraudes”. 

O período apurado na auditoria seria os últimos cinco anos, a contar a partir da data em que se iniciariam os trabalhos. 

Fonte Por: VINÍCIUS LEMOS