Técnicos suspeitam que Estado tenha prejuízo bilionário

Já estão sendo levantadas informações para a auditoria operacional em Governança de Tecnologia da Informação – TI da Secretaria de Estado de Fazenda – Sefaz/MT por um grupo de auditores da Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A auditoria em governança de TI é uma das sete auditorias que estão sendo realizadas desde o ano passado pelo TCE na Receita Pública do Estado. A equipe responsável pelo trabalho foi anunciada pela Portaria nº 063/2017 publicada no Diário Oficial de Contas do TCE, do dia 05 de maio.

Pela primeira vez, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) audita a receita pública. Das sete auditorias, seis são operacionais, realizadas em pontos frágeis do sistema de arrecadação do Estado pela Sefaz. A única auditoria de conformidade é relacionada à legalidade dos registros contábeis. Ainda no ano passado, em levantamento preliminar realizado pelo TCE, foram identificados riscos de fraude na gestão patrimonial, inconsistências nas informações gerenciais, superavaliação de ativos e subavaliação de passivos. As auditorias pretendem avaliar as causas de divergências de informações do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan).

Com relação a auditoria operacional em governança de Tecnologia da Informação, o TCE objetiva avaliar se o ambiente de TI da Sefaz propicia a gestão adequada da receita pública e se garante segurança e desempenho dos sistemas de TI da Sefaz e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT). Também será auditada a cobrança do crédito, que tem riscos de ser ineficiente; e o regime de estimativa simplificado, que aponta possível concorrência desleal entre empresas locais, elevado número de contestações dos lançamentos efetuados e prejuízos às atividades de fiscalização.

Dados já publicados pelo Tribunal de Contas demonstram que, em 2015, Mato Grosso movimentou R$ 36,6 bilhões, no entanto, apontou-se riscos de não lançamento de tributo sobre operações de exportação não comprovadas devido a deficiências de controle, evasão tributária e não detecção de ilícitos na entrada e saída de mercadorias em trânsito.

O trabalho inédito realizado pelo TCE-MT tem por finalidade institucionalizar procedimentos e melhorar normas e normativas no sentido de evitar perdas ou qualquer possibilidade de não se arrecadar de forma adequada. Embora ainda estejam em andamento, as auditorias na receita pública estão sendo tão bem recebidas em nível nacional. Tanto que a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) adotou como proposta para que seja adotada por todos os Tribunais de Contas do país.

Fonte Folha Max