Golpe é considerado como estelionato e tem pena de 1 a 5 anos, diz advogada. Simone tinha pouco mais de R$ 350 disponÃveis para saque.
Simone Teixeira, moradora de Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá, descobriu que foi vítima de um golpe ao tentar realizar o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Procurada, a Caixa Econômica Federal (CEF) não se pronunciou sobre o caso.
A auxiliar de limpeza, então, foi orientada a procurar a polícia do município, onde foi registrado o boletim de ocorrência. O caso foi encaminhado para a Polícia Federal. Ela possuía cerca de R$ 350 disponíveis para saque, mas o dinheiro já havia sido retirado. De acordo com Simone, ninguém teve contato com seus dados pessoais.
"Eles vão marcar um dia para comparar as assinaturas. Vou continuar procurando os meus direitos, pois esse dinheiro é um direito meu", explicou. A advogada Aparecida Maria Vieira explica que o golpe é considerado estelionato, de acordo com a Constituição Federal, com pena de reclusão de 1 a 5 anos.
De acordo com ela o valor sacado deve ser ressarcido em dobro pela agência. "Quanto aos danos morais, pode variar de juiz para juiz. Existem doutrinas que dizem que como houve o saque automaticamente houve um dano moral. Mas outros juízes podem exigir que o cliente prove o dano moral", explicou.
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