No entanto, ex-governador deve receber atenuantes por ter anunciado que confessará eventuais crimes

A promotora de justiça do Ministério Público Estadual (MP-MT), Ana Cristina Bardusco, pediu a condenação dos envolvidos no esquema da compra de um terreno em Cuiabá por R$ 12,7 milhões utilizado para lavagem de dinheiro, investigados na segunda fase da "Operação Sodoma". O ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que já anunciou que assumirá a confissão de supostos crimes, é um dos denunciados no caso e pode ter uma máxima de até 58 anos nesta ação penal.

Segundo a promotora Ana Cristina Bardusco, Silval deve ser condenado por exigir "propina em razão do cargo que ocupava fraudar o caráter competitivo de licitações – além de torná-la mais cara sem justificativa -, receber propina, e ocultar a origem e movimentação de bens adquiridos de forma fraudulenta com a ajuda de organização criminosa. Além do ex-governador, o ex-secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Marcel de Cursi, o procurador do Estado aposentado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, e o ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Sílvio Cezar Correa Araújo, também tiveram pedido de condenação do MPE pelos mesmos motivos de Silval. Eles ambém podem ficar 58 anos na prisão caso a Justiça aplique a pena máxima.

O MPE também imputou ao ex-secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, os mesmos crimes que teriam sido cometidos pelo ex-governador. Porém, pesa contra Nadaf a compra de 1.253 cabeças de gado com dinheiro vindo de propina.

Por essa razão, Nadaf pode pegar até 74 anos de prisão, contudo, a promotora Ana Cristina Bardusco pediu que ele fosse beneficiado por ter confessado os crimes, fator que pode atenuar sua pena e até garantir o perdão judicial. O coronel da Polícia Militar, José Nunes Cordeiro, e o filho do ex-governador, Rodrigo da Cunha Barbosa, são outros dois acusados que, além de compartilharem os crimes que são imputados a Silval Barbosa e Marcel de Cursi, também responderão por integrarem organização criminosa com a participação de servidor público, e ocultar a origem e movimentação de bens adquiridos de forma fraudulenta com a ajuda de organização criminosa (com recursos de propinas pagas pela Tractor Parts).

O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), José Geraldo Riva (sem partido), e o empresário Tiago Dorileo – apontado como um “lobista” -, são acusados de exigir propina utilizando o cargo que ocupam como forma de pressão, além de fraudar o caráter competitivo de licitações. Os dois podem serem condenados condenados a até 12 anos de prisão.

O prefeito cassado de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), o proprietário da Gráfica de Liz, Antônio Roni de Liz, e o empresário Evandro Gustavo Pontes da Silva, dono da Integraf, são acusados pela promotora de justiça de oferecerem propina para que servidores públicos deixarem de praticar ato funcional e podem ser condenados a 20 anos de cadeia.O pedido de condenação feito pela promotora Ana Cristina Bardusco também não poupou o empresário Fábio Formiga – representante da Zetra Software, de Belo Horizonte (MG) – acusado de fraudar o caráter competitivo das licitações ao pagar propina de R$ 1 milhão para que a empresa se saísse vencedora de uma concorrência para atuar na gestão de margem de empréstimos consignados a servidores do Estado. A pena prevista nesses casos é de até quatro anos de prisão, mais pagamento de multa.

O MP-MT também pede a condenação do servidor Bruno Sampaio Saldanha, que exigiu propina, em seis oportunidades, para fazer “vista grossa” num contrato com a Webtech (empresa que pagou propina a Cezar Zilio e Pedro Elias). Ele pode pegar até 48 anos de prisão.

RESTITUIÇÃO

Além da exigência de condenação, a promotora de justiça do MP-MT também requisita que Silval Barbosa, Pedro Nadaf, Marcel de Cursi, Rodrigo Barbosa, José Nunes Cordeiro, Chico Lima, Sílvio Araújo, José Riva, Tiago Dorileo, Bruno Saldanha, Wallace Guimarães, Antônio Roni e Evandro Gustavo Pontes da Silva devolvam ao Estado os bens e valores adquiridos de forma ilícita ou a perda dos próprios bens, caso os recursos adquiridos ilegalmente não estejam mais disponíveis. Pedro Nadaf ainda havia indicado espontaneamente um apartamento em Cuiabá no valor de R$ 570 mil que poderia ficar disponível a justiça como forma de restituição das propinas adquiridas por ele.

A promotora Ana Cristina Bardusco exigiu que o imóvel fosse transferido para o Estado de Mato Grosso e ainda solicita que sejam restituídos outros R$ 743.460,00 mil “oriundos da venda das 714 cabeças de gado remanescentes das 1.253 adquiridas clandestinamente” por Nadaf. A promotora também exige que o empresário Júlio Minoru, proprietário da WebTech, cumpra o estipulado no acordo de colaboração premiada e faça a restituição de R$ 300 mil para a conta do Estado.

Ela também exige que Rodrigo da Cunha Barbosa faça o pagamento ao juízo da Sétima Vara Criminal de R$ 528 mil a título de fiança. Todas as determinações, incluindo os crimes imputados aos acusados, ainda deverão passar por análise da Justiça. A responsável na primeira instância do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) é a magistrada Selma Rosane Santos Arruda.

Fonte Folha Max