Governo anunciou auditoria no sistema de registro de protocolos

O ex-secretário de Estado de Segurança Pública e promotor de Justiça, Mauro Zaque, afirmou, na manhã desta quinta-feira (13), que Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pelo Governo para apurar alterações no sistema de protocolos do Estado comprova que o procedimento encaminhado por ele, comunicando o governador Pedro Taques (PSDB) sobre os grampos ilegais, foi fraudado para que a denúncia desaparecesse.

Na quarta-feira (12), o Governo informou sobre a abertura do PAD para investigar as responsabilidades de servidores públicos em alterações nos dados do sistema de protocolo. Segundo o Executivo, as irregularidades foram encontradas após auditoria da Controladoria Geral do Estado, a pedido da Casa Civil, que cumpriu ordem do governador Pedro Taques.

Ainda conforme o Executivo, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) também está apurando a situação dos protocolos. O Governo justificou que as apurações têm como objetivo apurar uma denúncia de fraude no sistema a partir de um ofício de Zaque, na época secretário de Segurança Pública, protocolado na Casa Civil.

O número do protocolo encaminhado por Zaque, que deveria ser entregue no Gabinete do Governador, no qual ele teria detalhado o esquema de escutas telefônicas ilegais, é o mesmo de um documento cadastrado pela Câmara de Vereadores de Juara, que tem como destinatária a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística. Desta forma, o procedimento de Mauro Zaque consta como inexistente no sistema.

Logo que o caso dos grampos ilegais veio à tona, Zaque chegou a mencionar que havia protocolado a denúncia sobre o esquema ilegal de interceptações telefônicas e apresentou o número do procedimento. No entanto, o governador rechaçou as afirmações do ex-aliado e argumentou que tal procedimento não existia, pois o número era correspondente a um protocolo encaminhado à Sinfra.

O promotor de Justiça, então, encaminhou a denúncia sobre os grampos ilegais à Procuradoria Geral da República, na qual apontou que o governador Pedro Taques teria cometido de prevaricação, pois argumentou que o tucano havia sido notificado sobre o esquema de interceptações e não tomou providências. Taques, porém, reiterou que não havia recebido nenhuma denúncia oficial de Zaque sobre o caso e protocolou representação contra o ex-secretário por prevaricação e falsificação.

Por meio de comunicado, na manhã desta quinta-feira, Zaque comentou sobre as investigações instauradas pelo governo para apurar falhas no sistema de protocolos. Ele mencionou que a atitude do Executivo comprova que ele protocolou a denúncia sobre os grampos ilegais durante o período em que era secretário de Segurança Pública. “Resta comprovado que eu encaminhei a denúncia relativa aos grampos via o mencionado sistema de protocolo conforme a seguir: dia 14/10/2015 . 10:27:19h cadastro da denúncia que encaminhei (oficio 3058/2015 com anexos ); 10:28h processo é tramitado da gerência de protocolo e postal da Casa Civil para o protocolo do Gabinete do Governador; 14:56:44h o trâmite para o Gabinete do Governador é cancelado; 15:02:43h nova atualização no processo modifica sua descrição, o tipo de processo, o município de origem e o documento que se estaria protocolizando. Aqui surge o documento de Juara”, detalhou.

Para Zaque, o documento que encaminhou desapareceu em uma tentativa de evitar que houvesse qualquer apuração sobre os grampos ilegais. “Demonstrando, pois, de forma cabal, que o protocolo do Estado fora fraudado para suprimir a denúncia que encaminhei e, ato continuo, enxertar outro documento a fim de fazer desaparecer quaisquer vestígios acerca dos graves fatos que denunciei”.

Ele declarou que não se surpreendeu com o fato de o Executivo ter reconhecido a falha e ter instaurado apuração sobre o caso. “Eu sempre tive a certeza de que essa era a verdade dos fatos. Não obstante, imperioso que essa fraude seja investigada profundamente para punir não somente aqueles que a executaram, mas, e principalmente, aqueles a quem ela interessava e que, de qualquer forma, se beneficiaram de tal expediente criminoso”, afirmou.

Por fim, o ex-secretário garantiu que acredita que o caso será esclarecido. “Não sou homem de mentir ou sequer fraudar. Mantendo firme meu compromisso com a verdade e com a liturgia do meu cargo. Sigo acreditando na escorreita apuração desses fatos gravíssimos pelo viés judicial que representa, por óbvio, o Porto Seguro em defesa da sociedade e do regime democrático”, concluiu.

O ESQUEMA DE GRAMPOS

Segundo a denúncia encaminhada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque à Procuradoria Geral da República, as interceptações telefônicas feitas por membros da Polícia Militar e por outros integrantes do alto escalão do Executivo estadual eram ilegais. Diversas figuras do Estado foram interceptadas ilegalmente desde 2014. Teriam sido alvos da irregularidade políticos com mandatos, assessores, advogados, jornalistas, policiais, entre outros.

A denúncia aponta que os grampos eram concedidos por meio do esquema de “barriga de aluguel”, no qual o Núcleo de Inteligência da Polícia Militar solicitava interceptações de eventuais criminosos – no caso, uma quadrilha de tráfico de drogas e, posteriormente de assaltantes – e incluía os nomes de outros alvos, que não tinham relação com os crimes. Na denúncia encaminhada por Zaque, é relatado que os grampos eram solicitados a um juiz de Cáceres pelo Ministério Público Estadual, com base em pedidos da Inteligência da PM. No entanto, outros magistrados do Estado também teriam concedido quebras de sigilo ilegais, sem perceber que entre eles havia terminais sem relação com o crime.

O esquema gerou repercussão nacional e foi alvo de reportagem do programa “Fantástico”, da Rede Globo. Em razão do esquema ilegal, já foram presos: o cabo Gerson Correa, o coronel Zaqueu Barbosa, o secretário-chefe da Casa Militar, Evandro Lesco, o adjunto da pasta, Ronelson Jorge Barros e o tenente-coronel  Januário Batista. O cabo Euclides Torezan também chegou a ser preso, porém foi beneficiado com habeas corpus. Ele teria colaborado com as investigações.

Íntegra da nota de Mauro Zaque:

Tendo em vista o teor do relatório de auditoria especial 0027/2017/CGE, que versa sobre "Alteração de dados do sistema.Protocolo 542635" onde resta comprovado que eu encaminhei a denúncia relativa aos grampos via o mencionado sistema de protocolo conforme a seguir: dia 14/10/2015 . 10:27:19h cadastro da denúncia que encaminhei (oficio 3058/2015 com anexos ); 10:28h processo é tramitado da gerência de protocolo e postal da Casa Civil para o protocolo do Gabinete do Governador; 14:56:44h o trâmite para o Gabinete do Governador é cancelado; 15:02:43h nova atualização no processo modifica sua descrição, o tipo de processo, o município de origem e o documento que se estaria protocolizando. Aqui surge o documento de Juara.

Demonstrando, pois, de forma cabal, que o protocolo do Estado fora fraudado para suprimir a denúncia que encaminhei e, ato continuo, enxertar outro documento a fim de fazer desaparecer quaisquer vestígios acerca dos graves fatos que denunciei.

Isso não me causa surpresa, uma vez que sempre tive a certeza de que essa era a verdade dos fatos. Não obstante, imperioso que essa fraude seja investigada profundamente para punir não somente aqueles que a executaram mas, e principalmente, aqueles a quem ela interessava e que, de qualquer forma, se beneficiaram de tal expediente criminoso.

Não sou homem de mentir ou sequer fraudar. Mantendo firme meu compromisso com a verdade e com a liturgia do meu cargo. Sigo acreditando na escorreita apuração desses fatos gravíssimos pelo viéis judicial que representa, por óbvio, o Porto Seguro em defesa da sociedade e do regime democrático.

Mauro Zaque de Jesus

Fonte Folha Max