Quem descumprir a determinação será autuado em até R$ 7,5 mil por hectare. Queimadas nas áreas urbanas são proibidas durante o ano todo.
Começou a valer neste sábado (15) o período restritivo ao uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais em Mato Grosso. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), o período segue até o dia 30 de setembro e pode ser prorrogado em razão das condições climáticas.
Para quem desrespeitar a proibição, o crime possui pena de seis meses a quatro anos de prisão, com autuações que podem variar entre R$ 7,5 mil e R$ 1 mil por hectare. Nas áreas urbanas, promover queimada é crime o ano inteiro.
De 1º de janeiro a 10 de julho de 2017, Mato Grosso registrou 6.151 focos de calor. O número é 18% inferior ao contabilizado no mesmo período do ano passado, quando foram registrados 7.497 focos de calor. Apesar da redução, Mato Grosso ainda ocupa primeiro lugar no ranking dos nove estados amazônicos, seguido por Tocantins (3.014), Maranhão (2.087) e Pará (1.572).
Segundo a Sema, o ‘Plano de combate e prevenção às queimadas 2017’ conta com um investimento de R$ 3 milhões na estrutura de prevenção e resposta. O valor é o dobro do ano passado e cerca de sete vezes superior ao que foi empregado em 2014, que totalizou R$ 438 mil.
A estrutura de prevenção e combate deste ano conta com as 18 unidades do Bombeiro Militar, instaladas nos municípios mais populosos, com um efetivo de 1,4 mil bombeiros. Além disso, já estão montadas 11 brigadas mistas, para atender cidades consideradas como áreas sensíveis: Água Boa, Colniza, Comodoro, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Nova Mutum, Sinop, Tapurah, Cláudia e Chapada dos Guimarães.
Além disso, oito bases do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), que são móveis e se deslocarão para as áreas críticas, veículos específicos, duas aeronaves de combate a incêndio florestal e um helicóptero do Centro Integrado de Operações Áreas (Ciopaer).
Prioridades
Com o objetivo de reforçar a responsabilização pelos incêndios florestais, que em sua maioria é de origem criminosa e intencional, o BEA pontua que a estrutura deste ano conta com duas equipes de perícia que atuarão prioritariamente para evitar que as unidades de conservação estaduais peguem fogo.
Em 2015, das 46 unidades, 15 queimaram; no ano passado, foram 10 delas. Pelo terceiro ano consecutivo, haverá atendimento prioritário das unidades de conservação estadual, com um efetivo de mais de 250 combatentes florestais.
Entre as mais sensíveis ao fogo que contarão com atenção reforçada, estão: a Área de Proteção Ambiental (APA) Chapada dos Guimarães, Monumento Natural Morro de Santo Antônio, Parques Estaduais Gruta da Lagoa Azul, Serra de Ricardo Franco, Serra de Santa Bárbara, Araguaia, APAs Estaduais Cabeceiras do Rio Cuiabá e do Rio Paraguai e Transpantaneira.
Um incêndio que atingia o entorno do Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul, na região de Nobres, a 151 km de Cuiabá, que começou na segunda-feira (10), foi controlado pelos bombeiros na quinta-feira (13).
As denúncias podem ser feitas na ouvidoria da Sema, pelo 0800 65 3838, no 193 do Corpo de Bombeiros.
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