Francisco Faiad ingressou com pedido de suspeição da juíza Selma Arruda

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Criminal Especializada, emitiu parecer contrário ao deferimento do mandado de segurança impetrado pelo advogado e ex-secretário de Administração, Francisco Faiad, que resultou na suspensão da ação penal relativa à quinta fase da "Operação Sodoma". Agora, caberá a Turma de Câmaras Criminais Reunidas decidir pela admissão ou não do mandado de segurança.

Na última semana, o desembargador Pedro Sakamoto concedeu uma liminar suspendendo os atos da ação penal em relação a Faiad. Além de acatar a decisão, a juíza Selma Rosane Santos Arruda suspendeu em relação aos demais réus até julgamento do mérito do mandado de segurança.

Com isso, as audiências da operação previstas para iniciarem na última sexta-feira, foram adiadas. Não há data para serem retomadas.

O argumento sustentado no mandado de segurança, impetrado contra ato praticado por Selma Arruda, decorreu do indeferimento pela magistrada do incidente de exceção de suspeição contra ela e da não aplicação de efeito suspensivo até o julgamento pelo Tribunal de Justiça. O MPE ressalta que a defesa de Faiad não apontou fato novo, além dos já indicados na exceção de suspeição.

O MPE apontou um erro do desembargador e ressalta que o Código de Processo Penal não admite, em regra, a suspensão da ação penal por oposição de exceção, impondo o seu andamento normal. Portanto, a designação de audiência de instrução e julgamento não passa do estrito cumprimento do dispositivo legal. “Quem faz o que a lei manda ou autoriza não pode, sob pena de contraditio in terminis, ser acusada da prática de ilegalidade ou abuso de poder”, diz parecer do MPE. No parecer, o MPE utiliza decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para justificar a negativa do mandado de segurança.

SODOMA 5

A quinta fase da "Operação Sodoma" investiga propina paga pelo Auto Posto Marmeleiro a agentes políticos da gestão passada para manter contrato com o Governo do Estado. Segundo as investigações da Delegacia Fazendária, cerca de R$ 8 milhões foram pagos ao grupo liderado pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB). 

A propina, segundo a Polícia Civil, pagou contas da organização e também dívidas da campanha de 2012 a prefeitura de Cuiabá, quando Faiad foi candidato a vice na chapa do ex-vereador Lúdio Cabral (PT). Além disso, teria montado uma "caixinha" para a eleição de 2014, quando concorreu a deputado estadual.

Além de Faiad, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual  o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), os ex-secretários e ajdunto de Administração, José Nunes Cordeiro, César Zílio e Pedro Elias; ex-secretário adjunto de Infraestrutura, Valdizio Viriato; o ex-chefe gabinete, Sílvio César Correa; e os ex-servidores Diego Pereira Marcondes e Alaor Severino de Paula, além dos empresários e colaboradores premiados Juliano Volpato e Edézio Correa.

Fonte Folha Max