Os cheques eram oriundos da Ampla Construções e Empreendimentos Ltda.
O empresário e delator André Luis Marques de Souza, dono da concessionária Auto & Cia Rent a Car, afirmou ter trocado 17 cheques para o ex-presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), João Justino, em um total de R$ 925 mil.
Os cheques eram oriundos da Ampla Construções e Empreendimentos Ltda. A revelação consta na delação premiada firmada por André Souza com o Ministério Público Estadual (MPE), homologada pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.
O esquema de troca de cheques tem relação com os fatos investigados na Operação Seven, que apura suposto esquema que teria causado prejuízo de R$ 7 milhões aos cofres públicos, por meio da compra, pelo Estado, de uma área rural de 727 hectares na região do Manso.
A área já pertenceria ao Estado e foi adquirida novamente do médico Filinto Corrêa com preço superfaturado de R$ 4 milhões. A participação de André Souza consistiu na troca de cheques oriundos de esquemas para “maquiar” sua origem ilícita, usando sua factoring e a concessionária de veículos.
Pelo acordo, o MPE se comprometeu a pedir o perdão judicial do empresário na ação penal, assim como arquivar qualquer procedimento cível ou criminal oriundo dos fatos. Em contrapartida, além de colaborar sempre que for solicitado, André Souza terá que devolver R$ 115,1 mil aos cofres públicos até o final deste ano.
Conforme a delação, André Souza começou a trocar cheques em favor de João Justino (também delator) em agosto de 2014, uma vez que o ex-Metamat era amigo de longa data de seu pai.
“Logo nessas primeiras transações eu recebi de João Justino 17 cheques oriundos da empresa Ampla Construções e Empreendimentos. João Justino nada justificou a respeito da origem de tais cheques, bem como eu não desconfiava que pudesse se tratar de algo irregular”.
O empresário disse que todos os 17 cheques, que totalizaram R$ 925 mil, foram trocados entre os dias 6 ao dia 25 de agosto daquele ano.
“Não conheço o proprietário da empresa Ampla nem tenho conhecimento que negócios João Justino possuía com tal empresa. Conforme combinado, fui atrás de outros cheques que me foram entregues por João Justino Paes de Barros para que eu os compensasse e entregasse o valor em dinheiro menos sua comissão de 1,5%, sob o argumento de que eram de propriedade de Marcel Souza de Cursi [então secretário de Fazenda]”, afirmou.
André Souza também afirmou ter trocado três cheques, no valor de R$ 105 mil, emitidos pelo médico Filinto Corrêa da Costa. Segundo as investigações, tais cheques faziam parte do montante que o médico “devolveu” à organização criminosa, a título de propina por ajudarem a engendrar a venda da área de terra.
“Igualmente não conheço tal pessoa e recebi tais cheques de João Justino Paes de Barros para que os trocasse para a pessoa de Marcel Souza de Cursi. Estes cheques oriundos do Sr. Filinto eu depositei na conta da empresa Gonçalo de Souza e Cia, de propriedade de meu genitor e eu figuro somente como administrador”, contou.
Suposta propina
Os cheques recebidos por João Justino da Ampla Construtora, posteriormente trocados com André Souza, seriam referentes a uma suposta propina paga pela empresa à organização criminosa chefiada pelo ex-governador Silval Barbosa.
As suspeitas deste esquema estão na delação premiada do ex-secretário de Indústria, Comércio, Minas, Energia e Casa Civil, Pedro Nadaf.
Nadaf contou que a Metamat fez uma licitação que teve como vencedora uma empresa indicada por João Justino, a Ampla, “vindo a empresa a ser contratada efetivamente pelo Governo”.
O ex-secretário afirmou que, em troca de vencer a licitação, a empresa pagava propinas a João Justino. Conforme o MidiaNews verificou junto ao Portal Transparência, a Ampla Construtora recebeu R$ 6,7 milhões da Metamat em 2014.
“Eu participei do recebimento de propinas referente a esse processo licitatório e contratos derivados em três ocasiões; essas três ocasiões ocorreram no ano de 2014, sendo que João Justino entregou pessoalmente para mim, em meu gabinete na Casa Civil, a quantia aproximada de R$ 3,9 milhões, em sua grande parte em cheques, mas também recebi um pouco em dinheiro”, disse Nadaf.
De acordo com o ex-chefe da Casa Civil, a construtora repassava propina no montante de 50% do valor do contrato com o Governo.
“Desse montante de R$ 3,9 milhões, eu entreguei o valor de R$ 3,1 milhões ao ex-governador Silval Barbosa, mediante cheques e também dinheiro”.
Outros R$ 200 mil da propina, segundo a delação, foram entregues por Nadaf ao ex-secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves, “pois ele me auxiliou nesse esquema, ao prever orçamento do Estado para o pagamento da empresa, pagamento este realizado somente mediante cheques”.
“O restante da propina ficou em meu poder, no valor de R$ 600 mil. Eu utilizei propina de R$ 500 mil para pagar uma dívida de Silval Barbosa, contudo não me recordo qual era a dívida”.
Além dessas propinas, Nadaf disse que recebeu de João Justino, em 2012/2013, outros R$ 500 mil de cheques de uma pessoa jurídica – possivelmente da construtora Ampla – “em fraude também idêntica, valor esse que ficou em sua totalidade em minha posse”.
“Assim, na soma dessas duas situações, coube a mim como quota parte o valor de R$ 600 mil. Eu nunca tratei diretamente com o empresário proprietário da empresa Ampla Engenharia, somente sei dizer que foi essa a empresa vencedora da licitação em razão das informações repassadas por João Justino”, contou.
Outro lado
O ex-presidente da Metamat, João Justino, afirmou que não pode comentar sobre os fatos envolvendo a Ampla Construtora, uma vez que tratou do assunto em sua delação premiada, que ainda está sob sigilo.
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