A consulta está sob relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge se manifestou de forma contrária ao pedido de aposentadoria do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim.

A consulta está sob relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e foi encaminhada em novembro pelo governador Pedro Taques (PSDB), que questiona a validade da aposentadoria, uma vez que Antonio Joaquim está afastado do TCE desde setembro, quando foi deflagrada a Operação Malebolge.

Para Dodge, a aposentadoria do conselheiro afastado seria “apenas uma tentativa de fugir das amarras processuais criadas pelos indícios de atividade criminosa que envolvem o requerente”.

“Manifesto-me (...) no sentido de que seja negado o pedido de aposentadoria, sem prejuízo de abertura de procedimento administrativo e da adoção de providências cautelares naquela sede”, escreveu a procuradora, cujo parecer foi entregue no último dia 6 de dezembro a Fux.

Os autos já estão conclusos para a decisão do ministro, com dois volumes.

O pedido de aposentadoria de Antonio Joaquim foi protocolado no TCE no dia 12 de setembro, dois dias antes da deflagração da operação. O pleno do Tribunal acatou o pedido e encaminhou para sanção do governador, em 19 de outubro, que preferiu esperar manifestação de Fux a respeito do assunto.

Afastamento

Antonio Joaquim foi afastado do cargo por Fux, no dia 14 de setembro. Ele foi citado, junto com outros quatro conselheiros também afastados, na delação do ex-governador Silval Barbosa.

Segundo Silval, eles teriam recebido propina no valor de R$ 53 milhões para não atrapalhar o andamento de obras de pavimentação do Governo e da Copa do Mundo.

O conselheiro afastado chegou a entrar com ação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para obrigar Taques a assinar a aposentadoria, mas teve o pedido negado.

Fonte ReporterMT