Carlos Fávaro reclamou que fiscalização torna estrado atrapalhador do agronegócio

O Sindicato dos Profissionais de Tributação, Arrecadação e Fiscalização Estadual de Mato Grosso (Siprotaf) apresentou nota repudiando às declarações do vice-governador Carlos Fávaro (PSD), que disse que fiscais da Secretaria de Fazenda estavam atrapalhando o agronegócio. O vice-governador reclamou de blitz ficais em estradas rurais, exigindo a apresentação de notas fiscais para o deslocamento de máquinas entre propriedades.

O sindicato informou que os profissionais de fiscalização não têm o objetivo de atrapalhar o agronegócio, mas sim cumprir a lei e evitar sonegação fiscal. A direção do Sindicato diz ainda que reconhece a importância do agronegócio de Mato Grosso.

E ,de forma alguma, trabalha para atrapalhar a atividade. “Esclarecemos ainda ao Exmo. Sr. Vice-Governador, que a importância do agronegócio é reconhecida por todos os mato-grossenses e também pelos integrantes do Fisco de MT, mas que esta importância e reconhecimento deve se balizar sempre pelo estrito cumprimento da lei, como em qualquer outro segmento econômico, não havendo justificativas para exceções ou tratamentos diferenciados, que não os previstos em Lei”, diz trecho da nota de repúdio.

Os profissionais da Sefaz ainda consideraram a situação gerada pelo vídeo do vice-governador como constrangedora porque existem métodos de alterar a fiscalização. “Quaisquer pleitos que se requeiram quanto a mudança de tais procedimentos fiscais, deve ser feito por meio dos instrumentos competentes para tal e não em desabafos através imprensa ou mídias sociais”, assinala a nota.

Além disso, a entidade ressalta que as autuações dos fiscais podem ser combatidas administrativamente. “Os contribuintes poderão sempre requerer por meio de um processo administrativo tributário, o seu direito de defesa e apresentar as provas necessárias para revisão, se for o caso”, finaliza.

ÁUDIO

Em áudio divulgados nas redes sociais no período do Carnaval, o vice-governador Carlos Fávaro criticou as autuações dos fiscais da Secretaria de Fazenda aos produtores do Estado. Segundo ele, os fiscais trabalhavam para “atrapalhar a atividade agroindustrial no Estado”. “Um Estado que tem na força da sua economia a agricultura, a pecuária, e alavanca o desenvolvimento num momento de colheita, de safra, que estão homens e mulheres trabalhando dia e noite para gerar oportunidade de emprego e riqueza para esse Estado. Ter o Estado como atrapalhador, eu não posso admitir. A secretaria de Estado de Fazenda fazer blitz coibindo, multando, atrapalhando o deslocamento de máquinas de uma propriedade para outra. Neste momento é um Estado que só quer arrecadar e atrapalhar a vida do cidadão”, comentou Carlos Fávaro.

NOTA DE REPÚDIO

O SIPROTAF – Sindicato dos Profissionais de Tributação, Arrecadação e Fiscalização Estadual de MT, Entidade representativa dos Agentes de Tributos Estaduais - ATEs, servidores do fisco estadual vem, REPUDIAR as manifestações atribuídas ao Senhor Vice-Governador do Estado de MT, Carlos Fávaro, através de áudio veiculado na imprensa e mídias sociais.

CONSIDERANDO, que na referida manifestação, foram citadas as atividades de fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda de MT, em especial aquelas desempenhadas pelos  Agentes de Tributos Estaduais - ATEs, categoria esta que compete fiscalizar a regularidade no cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo, sobre operações relativas a mercadorias em trânsito, tributos diretos e nos sistemas de informação e/ou controle de tributos, no Estado de Mato Grosso, dentre outras competências.

As ações do fisco não têm o objetivo de atrapalhar o deslocamento de máquinas, de mercadorias, de bens e nem de arrecadar, mas sim de combater a sonegação fiscal.

O SIPROTAF vem à público esclarecer os fatos para toda a sociedade mato-grossense:

1. Os Agentes de Tributos Estaduais, carreira essencial ao funcionamento do Estado, exercem atribuições de extrema importância para toda a sociedade mato-grossense, pois é através dos resultados das ações desses profissionais do Fisco estadual, que as políticas públicas podem ser concretizadas;

2. Os Agentes de Tributos Estaduais no desempenho das competências legais da carreira, cumprem estritamente a legislação tributária em vigor;

3. Esclarecemos que conforme preceitua o Código Tributário Nacional e leis tributárias de Mato Grosso, as mercadorias e serviços, em qualquer hipótese, deverão estar sempre acompanhadas de nota fiscal.

4. Esclarecemos ainda ao Exmo. Sr. Vice-Governador, que a importância do agronegócio é reconhecida por todos os mato-grossenses e também pelos integrantes do Fisco de MT, mas que esta importância e reconhecimento deve se balizar sempre pelo estrito cumprimento da lei, como em qualquer outro segmento econômico, não havendo justificativas para exceções ou tratamentos diferenciados, que não os previstos em Lei;

5. Esclarecemos também ao Exmo. Sr. Vice-Governador que quaisquer pleitos que se requeiram quanto a mudança de tais procedimentos fiscais, deve ser feito por meio dos instrumentos competentes para tal e não em desabafos através imprensa ou mídias sociais.

6. Destacamos ainda, que a todos os contribuintes são assegurados o direito constitucional à ampla defesa, conforme disposto no art. 5º, inciso LV da Constituição do Brasil, sendo assim, os contribuintes poderão sempre requerer por meio de um processo administrativo tributário, o seu direito de defesa e apresentar as provas necessárias para revisão, se for o caso.

Por fim, o SIPROTAF, reitera veementemente seu repúdio, a quaisquer tentativas de desqualificação das atividades legais de Fiscalização dos integrantes da carreira de Agentes de Tributos Estaduais - ATEs, por parte de quem quer que seja.

Cuiabá, 16 de fevereiro de 2016.

Diretoria Executiva do SIPROTAF

Fonte Folha Max