Ong Moral pede que o Estado suspenda os pagamentos a Nnhambiquara Ltda e Integração Transporte
A Ong Moral solicitou ao controlador Geral de Mato Grosso, Ciro Rodolpho Gonçalves, para que ele tome providências no sentido de interromper os pagamentos que o Estado faz às empresas cujo os sócios são acusados de participar do esquema de propina do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), que foi revelado pela operação Bereré, do Ministério Público.
Por meio de documentação, protocolada nesta terça-feira (06), o movimento destaca que as empresas Nhambiquaras Ltda e Integração Transportes têm como sócios o presidente da Assembleia Legislativa (AL-MT), Eduardo Botelho, e Rômulo Botelho, respectivamente. Os dois irmãos são alvos de investigação da operação Berere.
A Nhambiquaras, de propriedade do Consórcio Couto e Botelho, recebeu do governo no mês passado R$ 704, 6 mil. A empresa tem como atividade econômica a construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica.
Já a Integração Transportes, que mantém contrato de serviço de transporte intermunicipal com o governo, recebeu do Estado o valor de R$ 1, 5 milhões.
Os dados dos pagamentos constam no Portal Transparência do Governo do Estado.
A Ong Moral pede o bloqueio dos pagamentos como base na decisão do desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-MT), José Zuquim, que determinou o sequestro de R$ 27 milhões das contas bancárias dos 15 investigados no esquema de propina do Detran. A medida visa o ressarcimento dos cofres públicos, já que as investigações apontam desvios na ordem de R$ 30 milhões.
Para o movimento, é imoral o Estado manter os pagamentos às empresas que tem como sócios pessoas investigadas na operação Bereré. No entendimento da ong, a postura do Estado também seria incoerente e contraditória, já que existe todo um movimento dos órgãos fiscalizadores no sentido de ressarcimentos dos cofres públicos
“Ante o exposto, o representante, entendendo que da situação fática narrada pode subsumir ato que afronta dever-direito a moralidade, configurando assim ato de improbidade administrativa, conforme o artigo 11 da Lei 8.429/92, e por isso que provocamos e requeremos a ação urgentíssima da Controladoria Geral do Estado”, destaca a Ong Moral no documento.
Outro lado
A CGE, por meio da assessoria, informou que até o final da tarde de hoje conseguirá dar um posicionamento acerca do procedimento que vai ser tomado em atendimento ao pedido da Ong Moral.
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