Investigar a possível comercialização de água mineral da marca “Finíssima” contendo micro-organismos patogênicos (coliformes e/ou escherichia coli).

O Ministério Público Estadual (MPE) determinou a instauração de um inquérito civil público para investigar a possível comercialização de água mineral da marca “Finíssima” contendo micro-organismos patogênicos (coliformes e/ou escherichia coli).

A portaria que instrui o procedimento foi assinada pelo promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos na última sexta (2). “A presença microbiana constatada em dois vasilhames de 20L do lote nº 3514, conforme laudos de análise 1.1P.0/2018 do LACEN-MT, além de se opor aos padrões microbiológicos estabelecidos na legislação sanitária (RDC nº 275/2005 – ANVISA) sugere a inserção de produto impróprio no mercado de consumo, o que contraria disposições da Lei federal nº 8.078/90 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor”, diz trecho da portaria.

O Lacen é uma instituição pública vinculada à secretaria estadual de Saúde (SES) que faz o planejamento, coordenação, acompanhamento e avaliação das atividades da rede dos laboratórios públicos mato-grossenses.

O promotor determinou que a empresa Engarrafadora de Água das Palmeiras Ltda seja autuada como investigada. A reportagem não localizou o contato da empresa.

Em nota, a SES esclarece que o laudo feito pelo Lacen foi a pedido do Ministério da Saúde, após ação de Vigilância realizada pela Prefeitura de Cuiabá. O resultado do laudo já foi enviado para a Vigilância em Saúde do Executivo municipal, que fará o encaminhamento ao Ministério Público.

"Portanto, o Lacen não tem como divulgar o resultado do laudo por não se tratar de uma ação de fiscalização do Estado e sim do município de Cuiabá", conclui.

Fonte RDNEWS