Em fevereiro deste ano, a magistrada o condenou a pagar R$ 752,5 mil em honorários de sucumbência para o advogado da concessionária.
defesa do vendedor Maurício Rother Cardoso, ex-funcionário da concessionária de caminhões Mônaco Diesel em Rondonópolis, recorrerá ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) contra a decisão da juíza Adenir Alves da Silva Carruesco, da 1ª Vara de Trabalho. Ele ingressou com a ação em 2016 pedindo R$ 18,5 milhões por reduções salariais irregulares e do cancelamento de uma viagem prometida pela empresa como prêmio para os melhores funcionários. Em fevereiro deste ano, a magistrada o condenou a pagar R$ 752,5 mil em honorários de sucumbência para o advogado da concessionária.
O advogado João Acássio Muniz Júnior, que assumiu a defesa do ex-funcionário após a sentença ser proferida, explica que ingressou com um recurso denominado embargo de declaração para questionar uma matéria que a juíza não enfrentou, que trata de questões fiscais. “Depois que a magistrada analisar o embargo, entraremos com recurso no TRT para questionar a sucumbência porque há entendimentos de que a reforma trabalhista só se aplica a processos novos”.
Ocorre que para condenar Maurício ao pagamento dos honorários de sucumbência, a juíza levou em conta a reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro passado. Segundo a nova lei, quem obtiver vitória parcial na Justiça do Trabalho deve pagar os honorários advocatícios da outra parte, relativos aos pedidos que foram negados dentro do processo. O valor da sucumbência pode variar de 5% a 15% do valor total solicitado. Neste caso, foi aplicado o percentual mínimo.
Para o advogado, caso a juíza enfrente a questão fiscal suscitada, a condenação da concessionária pode ser majorada a mais de R$ 1 milhão. Quanto ao recurso que será ajuizado no TRT, será questionada a aplicação da reforma trabalhista, pois a ação foi proposta antes das novas regras entrarem em vigor. João Acássio acredita que o valor da condenação de Maurício deve ser derrubado nas instâncias superiores.
Comentários
Aviso: Todo e qualquer comentário publicado na Internet através do Olhar Notícias, não reflete a opinião deste Portal.