O governador e os seus secretários, há 3 anos descumprem a legislação.

A ausência de respostas para requerimentos de informação ao governo de Mato Grosso, Secretarias de Estado de Saúde e Casa Civil esgotaram a paciência do deputado estadual Zeca Viana, presidente regional do PDT. Por isso, ingressou com ação de improbidade administrativa no Ministério Público Federal (MPF) contra o governador José  Pedro Taques (PSDB) e o secretário de Estado de Saúde, ex-deputado Luiz Vitório Soares.
 
Viana protocolizou a representação diretamente no gabinete do procurador-chefe Gustavo Nogami, responsável pela instituição em Mato Grosso.

O presidente do PDT argumentou que seu pedido se dá em decorrência de o governo Taques, via Secretaria da Casa Civil e a própria pasta da Saúde, não responder requerimento da sua autoria relativo a informações sobre recursos destinados aos hospitais filantrópicos de Mato Grosso.
 
Zeca Viana quis saber o montante financeiro pendente de repasse aos municípios de Cuiabá, Rondonópolis e Sinop, de acordo com documento endereçado ao governo, após aprovação unânime no plenário das deliberações Renê Barobur do Poder Legislativo, em 6 de fevereiro deste ano.
 
No entendimento da assessoria jurídica do parlamentar, citado em release de assessoria de Viana, ao negar informação da sua responsabilidade prevista em lei, o governador e o secretário incorreram no descumprimento da Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o que configura ato de improbidade administrativa.
 
“O governador e os seus secretários, há 3 anos descumprem a legislação. Eu tenho esse requerimento e vários outros que eles não responderam”, questionou o deputado do PDT.

E não deveria ser assim, porque o governador é conhecedor da lei, e quando procurador parecia que sempre era defensor dela. Agora, parece que a lei não tem mais valor para ele e seu governo. Onde fica a transparência que deve ter o governador e seus secretários?”, cobrou Zeca Viana.
 
Na representação, com base na falta de resposta do requerimento, o deputado requer do MPF a instauração de Ação Civil Pública, com investigação e processo que pode levar à suspensão dos direitos políticos e inelegibilidade.
 
Zeca Viana cita informações veiculadas na imprensa, segundo as quais, os hospitais filantrópicos são responsáveis por 85% do atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), o que demonstra a gravidade do caso, principalmente diante do caos instalado no setor.
 
O deputado do partido de Leonel Brizola acrescentou que “o governo Pedro Taques descumpriu ainda acordo feito com a bancada federal e o Estado de Mato Grosso da destinação de emendas parlamentares no valor de R$ 33 milhões aos hospitais filantrópicos”. Viana citou dados da mídia compilados pela federação representativa das instituições.
 
Outro lado
 
A Secretaria de Estado de Saúde informou via assessoria para o Olhar Direto que todos os requerimentos de parlamentares são respondidos, com dados técnicos – sem conteúdo político, no prazo legal, e encaminhados para a Casa Civil. E, somente então é que, após análise institucional da Casa Civil, a resposta segue para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, chegando assim até o parlamentar responsável pela autoria do requerimento de informações.
 
O secretário Júlio Cezar Modesto, novo chefe da Casa Civil, não atendeu nem retornou às ligações da reportagem do Olhar Direto. Ele estaria em reunião com a equipe sistêmica do governo.

Fonte Olhar Notícias