A proposta do governo é taxar em cima apenas do valor definido como benefício, que é a diferença a menos na cobrança de ICMS, que a indústria beneficiada pelo Prodeic obtém em razão da política fiscal.

Em cada real de cerveja que for produzido em Mato Grosso, o governo quer arrecadar 1,2 centavo para encaminhar ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), popularmente denominado Fundão. O valor é resultado da proposta de taxar em 10% o benefício fiscal concedido às indústrias de cerveja, chope e refrigerantes por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). 

A intenção do Estado é amenizar a dificuldade orçamentária e, com a criação do Fundo, a expectativa é de arrecadar R$ 183,7 milhões em 2018 e 2019.

O chefe de unidade de política tributária da secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) Fábio Pimenta explica que, na prática, caso o projeto seja aprovado, a indústria de bebidas vai pagar de ICMS um valor sobre aquilo que ela recebeu de benefício, por meio do incentivo fiscal.

Para exemplificar como funcionará a taxação, Pimenta usa de um caso hipotético. “Vamos supor que uma indústria venda um litro de cerveja a R$ 1. Se essa indústria recebe o incentivo fiscal do Prodeic ela paga 5% de ICMS sobre esse valor, ou seja, cinco centavos de imposto, ao invés de 17 centavos, como é a atual alíquota de ICMS para bebidas no Estado, que é de 17% para as indústrias que não estão enquadradas na política de incentivos fiscais”.

A proposta do governo é taxar em cima apenas do valor definido como benefício, que é a diferença a menos na cobrança de ICMS, que a indústria beneficiada pelo Prodeic obtém em razão da política fiscal. 

Dessa forma, o benefício para a indústria que vende o litro de cerveja a R$ 1, por exemplo, é de 12 centavos, resultado dos dezessete centavos que ela pagaria sem o Prodeic menos os cinco centavos que ela de fato pagou.

Com o Fundo de Estabilização, o governo vai recolher 10% sobre os 12 centavos, que é o valor de benefício resultante do incentivo fiscal. Sendo assim, o fabricante daquela bebida recolheria exatamente 1,2 centavo para o Fundo de Estabilização. Pimenta disse que esse recolhimento será realizado mensalmente por três anos, conforme prevê o projeto de lei.

Para o economista Vivaldo Lopes, a taxação sobre as indústrias não será sinônimo de aumento no custo para o consumidor final. “Para que as indústrias aceitassem fazer essa contribuição financeira, significa que elas já precificaram o custo disso, o que não vai deixá-las oneradas”.

Fonte RDNEWS