Marcel Souza de Cursi foi absolvido dos crimes de concussão, fraude em licitação e corrupção passiva em decisão da última quinta-feira (10)

O ex-secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Marcel Souza de Cursi, ficou seis meses preso por crimes que não cometeu. Ele foi detido no dia 11 de março de 2016 após deflagração da 2ª fase da operação “Sodoma”, acusado de concussão (exigir propina em razão do cargo público que ocupa), fraude em licitação e corrupção passiva.

Preso pela primeira vez em 15 de setembro de 2015, quando foi deflagrada a 1ª fase da "Operação Sodoma", Marcel ficou entre 31 de março de 2016 e 29 de setembro de 2016 preso sob força do mandado expedido na 2ª fase da "Sodoma", onde foi absolvido na última quinta-feira. Isso porque, o ministro Edson Fachin, em 31 de março, revogou a ordem de prisão da primeira fase da operação.

Já em 29 de setembro do mesmo ano, ainda preso, ele sofreu um outro mandado de prisão referente a 4ª fase da “Sodoma”. Ele só teve as duas ordens de prisão revogadas em julho de 2017, por decisão do desembargador Alberto Ferreira de Souza, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

Com a decisão do juiz da 7ª Vara Criminal, Marcos Faleiros, proferida na última quinta-feira (10) – que condenou o ex-governador Silval Barbosa, também réu no esquema, a 14 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, mas que absolveu Marcel de Cursi -, o ex-secretário permaneceu na cadeia entre 11 de março e 29 de setembro de 2016 acusado por crimes que, no final, não puderam ser provados. "Não há como se admitir a condenação de indivíduo por crime que não tenha dado causa de forma dolosa ou culposa. Inobstante o Ministério Público registrar de forma genérica que esses réus faziam parte do grupo criminoso, elencando suas funções institucionais e na estrutura da Organização Criminosa, em momento algum se desincumbiu de produzir provas capazes de demonstrar quais atos e em qual momento agiram nos delitos acima indicados", avaliou o juiz Marcos Faleiros em sua decisão.

Sua ordem de prisão na 2ª fase da operação “Sodoma” foi assinada pela juíza aposentada e pré-candidata ao Senado, Selma Rosane Santos Arruda. Na época, a alegação é de que ele criou uma empresa em nome de sua esposa para "movimentar" o dinheiro de propina recebido por sua atuação em favor da organização criminosa. Ele também foi apontado por delatores por ser o "mentor intelectual" da organização criminosa chefiada pelo ex-governador Silval Barbosa.

O FOLHAMAX conversou com o advogado Gouth Valente, que representa Marcel de Cursi na 2ª fase da operação “Sodoma”. Ele afirmou que irá aguardar a publicação da sentença que absolveu o ex-secretário e que ainda não conversou com seu cliente para definir eventuais medidas cabíveis pelo tempo em que ficou injustamente preso.

Marcel de Cursi também teve mandado de prisão expedido na 1ª fase da operação Sodoma, em setembro de 2015 e posteriormente, em setembro de 2016, somente saindo da prisão em julho de 2017 após ficar 22 meses preso. Ele foi condenado a 12 anos de prisão, além da perda da função pública, pela juíza aposentada Selma Rosane Santos Arruda em dezembro do ano passado pelos crimes investigados na primeira fase da operação "Sodoma".

CONDENAÇÕES

O juiz Marcos Faleiros da Silva, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou 15 denunciados na 2ª fase da “Operação Sodoma”. Entre os condenados estão o ex-governador Silval Barbosa e seu filho Rodrigo Barbosa, o ex-deputado estadual José Riva, o ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf e o ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães.

Os outros condenados são:  o empresário Bruno Sampaio Saldanha, o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, os empresários Antônio Roni de Liz e Evandro Gustavo Pontes da Silva; os ex-secretários de Administração, Cesar Roberto Zílio e Pedro Elias Domingos, o ex-chefe de gabinete Silvio Cezar Correa Araújo; o coronel da PM e ex-secretário-adjunto José de Jesus Nunes Cordeiro; o bacharel em Direito, Tiago Vieira de Souza Dorileo, e o empresário Fabio Drumond Formiga.

A sentença do Silval Barbosa é de 14 anos e 2 meses de prisão e ainda 433 dias multas. Ele foi condenado por receber propina no caso Consignum, do esquema com gráficas envolvendo o ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães, o caso Webtech, e ainda o Zetrasoft, que tratava sobre a licitação da gestão dos empréstimos consignados em Mato Grosso.

Apesar da pena alta, ele não será recolhido ao sistema prisional. “Pena a ser cumprida em regime prisional diferenciado, conforme termo de colaboração premiada, devidamente homologada pelo Min. Luiz Fux em 9.8.17, às fls. 9516, cujo conteúdo passa a fazer parte da presente sentença”, diz o magistrado.

Já o ex-deputado José Riva, foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão e 1 ano e quatro meses de detenção. Ele foi enquadrado pelos “casos Consignum e Zetrasoft”. “Pena de reclusão que será cumprida em regime inicialmente fechado e, a detenção, aberto, e ao pagamento de 400 (quatrocentos) dias-multa, devendo aguardar em liberdade o trânsito em julgado da presente sentença”, assinala o juiz.

O ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, pegou uma pena considerada “leve”. Colaborador premiado, foi condenado a 3 anos e 4 meses de reclusão e 88 dias multa. “Pena esta deverá ser cumprida inicialmente no regime semiaberto nos termos do Termo de Colaboração Premiada” diz a decisão.

O médico Rodrigo Barbosa, filho do ex-governador, também recebeu uma pena “menor” em função da colaboração premiada. Acusado de receber propina apenas no caso Webtech, ele pegou 2 anos e 2 meses de reclusão e 66 dias multas em regime “diferenciado”.

Também colaborar premiado na Procuradoria Geral da República, o ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio César Correa Araújo, pegou uma pena de 7 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e cinco meses de detenção, além do pagamento de 291 dias-multa. A pena é em regime diferenciado, em função da delação homologada pelo ministro Luiz Fux.

O ex-prefeito Walace Guimarães pegou 12 anos de reclusão e 266 dias multa. A pena prevê cumprimento em regime fechado, mas ele aguardará os recursos em liberdade. Walace é acusado de receber propina de gráficas que prestaram “serviços de fachada” ao Governo para investir em sua campanha a prefeitura.

Os empresários Evandro Gustavo Pontes e Antonio Roni de Liz, donos das gráficas que “abasteceram” a campanha de Walace, também foram condenados a 12 anos de reclusão e 266 dias multa. 

O procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho foi recebeu uma pena de 6 anos de reclusão e 200 dias multa. “ pena que será cumprida em regime inicialmente semiaberto, devendo aguardar em liberdade o trânsito em julgado da presente sentença”, afirma o magistrado.

O empresário Bruno Sampaio Saldanha foi condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. “Pena que será cumprida em regime inicialmente fechado, devendo aguardar em liberdade o trânsito em julgado da presente sentença”, descreve o magistrado.

Colaboradores premiados, os ex-secretários de Administração, César Zílio e Pedro Elias foram condenados a 24 anos de reclusão e 1 ano, 2 meses e 10 dias de detenção. Ambos estiveram envolvidos no recebimento de propina dos donos da Consignum, Webtech e também com as gráficas que “investiram” dinheiro na campanha de Walace Guimarães em 2012.

A maior pena recebida nesta ação penal é do ex-secretário-adjunto de Administração, coronel aposentado José de Jesus Nunes Cordeiro. O magistrado estipulou a pena em 33 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão e 6 anos e 4 meses de detenção. Ainda terá que pagar 1.305 dias-multa.

Cordeiro também esteve envolvido diretamente na maioria das fraudes investigadas. Também é acusado de ameaçar o empresário Willians Paulo Mischur para o recebimento de propina.

O empresário Fábio Drumond Formiga, ligado a empresa Zetrasoft pegou 1 ano e 4 meses de detenção e 54 dias multa.

Fonte Folha Max