Servidora insinua possibilidade de manipulação do sistema de processos do TJ-MT

Uma ex-assessora da 7ª Vara Criminal de Cuiabá disse, em depoimento prestado no dia 17 de maio ao desembargador Marcos Machado, que a juíza aposentada Selma Arruda dava prioridade ao julgamento de processos que tinham "maior repercussão na mídia”. A magistrada aposentada, responsável pela prisão de notórios políticos e empresários no Estado, é pré-candidata ao senado pelo PSL nas eleições de 2018.

Daiane Balerini Bocardi, ex-assessora de Selma Arruda, concedeu o depoimento no âmbito de uma exceção de suspeição, quando o réu de uma ação questiona a imparcialidade do juiz no julgamento de uma ação, proposta pelo ex-conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-MT), Humberto Melo Bosaipo. Uma gravação com um trecho da declaração da servidora do Judiciário aponta que processos contra Bosaipo, além do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva (sem partido), estavam marcados como de relevância social. “O que é relevância social no conceito da Doutora Selma?", indagou o desembargador Marcos Machado.

“Olha, eles estavam lá no Apolo. Eles estavam como prioridade”, respondeu a ex-assessora da juíza, citando o Apolo, sistema de informação utilizado pelos servidores do TJ. Marcos Machado, então, questionou quem teria lançado a “prioridade” sobre os processos, tendo em vista que as ações que tramitam no Poder Judiciário seguem uma ordem cronológica. “No Apolo? Mas quem lança essa prioridade?”, perguntou o desembargador. 

A servidora soube apenas responder que haviam vários processos contra Bosaipo e Riva como de relevância social. “Eu não sei te falar desembargador. Eles estavam lançados. Tanto que tem vários processos do Humberto Bosaipo do Riva, como relevância social, que tinha maior repercussão no Estado”, disse.

Ao final, Marcos Machado declarou achar interessante a informação, dizendo desconhecer a existência do recurso no sistema utilizado pelos servidores do TJ. Para os advogados de Humberto Melo Bosaipo, o depoimento da servidora confirma as suspeitas levantadas pela ex-servidora Midiã Maira, que trabalhava junto Selma Arruda.

Ela relatou que os requerimentos de defesa do ex-conselheiro do TCE deveriam ser sempre negados. Já as proposições do Ministério Público Estadual (MPE) contra Bosaipo eram admitidos pela Sétima Vara Criminal.

TRANSCRIÇÃO DO ÁUDIO

Desembargador: Certo. E escolha entre vários processos era do relevo social?

Informante (Daiane): Isso.

Desembargador: Que assim, no entendimento dela?

Informante (Daiane): Isso. Geralmente a gente estava sentenciando réu preso, o que a gente conseguia e esses de maior relevância social.

Desembargador: O que é relevância social no conceito da Doutora Selma - transmitida a você, claro né. É dela o conceito. -, para essa escolha de sentenciar um processo de réu solto?

Informante (Daiane): Olha, eles estavam lá no Apolo, eles estavam como prioridade.

Desembargador: No Apolo?

Informante (Daiane): Eles estavam lançados no sistema como prioridade.

Desembargador: Mas quem lança essa prioridade?

Informante (Daiane): Eu não sei te falar Desembargador.

Desembargador: Mas estavam lançados os processos?

Informante (Daiane): Eles estavam lançados. Tanto que tem vários processos, do Humberto Bosaipo, do Riva, como relevância social, que tinha maior repercussão no Estado.

Desembargador: Espera ai. Relevância social escrito no Apolo?

Informante (Daiane): Eu acho que eles tem uma classificação lá. Salvo engano.

Desembargador: Eu desconheço. Isso é interessante.

Informante (Daiane): Mas eles tinham maior repercussão na mídia né?

Fonte Folha Max