Proposta impacta significativamente na receita dos Estados

Governadores de cinco estados e do Distrito Federal elaboraram um manifesto em que afirmam que o governo federal tenta “socializar com os estados a responsabilidade” sobre os preços dos combustíveis para “equacionar o que está em sua governança como acionista majoritária da Petrobras”, informa Thais Arbex.

Reunidos em Cuiabá para a 20ª reunião do Fórum dos Governadores do Brasil Central, os chefes do Executivo de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Distrito Federal dizem que não aceitam propostas que podem impactar suas arrecadações de receitas, como o projeto de diminuir as alíquotas do ICMS. “Os estados signatários apenas discutirão medidas que signifiquem perda de receitas […] se a União compensar tais perdas.”

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que o Conselho Nacional de Política Fazendária discutiria nesta sexta (25) a adoção de um valor único de ICMS para combustíveis em todos os estados. A proposta viria para substituir o modelo atual de alíquota, com um percentual diferente definido em cada unidade federativa.

“Não houve, por parte dos estados, aumento do ICMS incidente sobre os combustíveis que justificassem a elevação dos preços, de modo que os estados não são responsáveis pelos sucessivos aumentos dos combustíveis ocorridos no país”, diz o documento.

Os governadores afirmam que o aumento dos preços dos combustíveis se deve “à política de preços da Petrobras, que deve ser resolvida pela própria empresa e pela sua controladora, a União Federal”.

A ideia de reduzir o ICMS para abaixar o preço do diesel já era mal vista entre governadores desde quinta (24). Em conversas nesta semana, governadores de estados do Nordeste diziam que esse imposto sequer era demanda dos caminhoneiros, como é a exigência pela redução do PIS/Cofins.

O ICMS é o tributo mais importante para a arrecadação dos estados. No caso do diesel, a alíquota varia de 12%, em estados como São Paulo e Rio Grande do Sul, a 25%, como no Amapá. Mato Grosso cobra alíquota de 17%.

Fonte uol