Tribunal de Justiça marcou uma audiência de conciliação entre o Ministério Público e o Governo

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a intervenção federal em Mato Grosso por conta do descumprimento de decisões judiciais por parte do Executivo.

O pedido de intervenção é resultado em uma ação civil pública, que corre na Vara da Infância e Juventude de Cuiabá. A ação corre em segredo de Justiça.

Conforme apurado pela reportagem, as decisões referem-se à determinação de construção de centros socioeducativos para abrigar jovens infratores. 

Houve ações propostas pelo MPE em cidades como Sinop, Barra do Garças, Tangará da Serra, Cáceres e Rondonópolis. Em todas elas, houve decisão favorável ao MPE.

Para tentar resolver o problema, o Tribunal de Justiça marcou uma audiência de reconciliação entre o MPE e o Governo do Estado, a ser realizada nesta sexta-feira (10), às 14h, na sala de reuniões do Núcleo Permanente de Consensuais e Soluções de Conflitos do TJ, sob o comando da desembargadora Clarice Claudino da Silva.

O procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, designou o procurador Paulo Prado para atuar na sessão de conciliação como representante do MPE.  Por parte do Governo, devem participar representantes da Procuradoria Geral do Estado da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

Segundo apurou a reportagem, as decisões contra o Estado já transitaram em julgado, ou seja, contra elas não cabe mais recurso.

O descumprimento de decisão é um dos requisitos que podem levar à intervenção federal em Estados, Distrito Federal ou Municípios. 

A reportagem entrou em contato com o Ministério Público Estadual, mas ninguém se manifestou em razão do segredo de Justiça.

A reportagem questionou o governador Pedro Taques (PSDB) sobre o assunto. Ele disse que não iria se pronunciar enquanto não fosse formalmente informado sobre o pedido. 

Fonte Midia News