“Essa PEC é um absurdo já que demoramos muito para conseguir a autonomia da Unemat e não queremos mais que Universidade seja usada politicamente. diz Janaina

Por articulação da deputada estadual Janaina Riva (MDB), líder da oposição na Assembleia, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria de Ademir Brunetto (PSB), que visava retirar a autonomia financeira da Unemat, naufragou e ficou inviabilizada com a retirada da maioria das assinaturas dos deputados. Todos alegaram   ter assinado por equívoco.

Além do líder do governo Leonardo Albuquerque (Solidariedade), Valdir Barranco (PT), Wancley Carvalho (PV), Romoaldo Júnior (MDB) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD) retiraram suas assinaturas. O deputado estadual Zeca Viana (PDT) deve retirar nas próximas horas.

“Essa PEC é um absurdo já que demoramos muito para conseguir a autonomia da Unemat e não queremos mais que Universidade seja usada politicamente. Antes da autonomia financeira, quem podia mais na Assembleia, como presidentes, primeiros secretários e deputados mais influentes, conseguiam levar a Unemat para sua Região em detrimento aos que tinham menos força e é isso que não queremos mais que aconteça. A Unemat tem que caminhar com suas próprias pernas, com um plano de desenvolvimento da Universidade”, defende Janaina.

Na semana passada, durante giro pelo interior do Estado, Janaina se reuniu em diversos municípios com representantes da instituição que pediram ajuda da parlamentar para que a PEC fosse inviabilizada. Segundo ela, muitos deputados assinaram porque foram induzidos ao erro pensando se tratar de uma proposta de expansão do campus de Alta Floresta.

“Hoje, por mais que os deputados que apoiaram a PEC digam que a Universidade só está investindo em pessoal, isso deixa claro o motivo quando temos a informação de que o governo deve mais de R$ 80 milhões em repasses atrasados, portando não há mesmo como investir na abertura de novos campus. Impossível progredir e expandir estrutura quando o governo não cumpre com sua obrigação. Cientes disso, a maioria dos deputados que haviam assinado já retiraram suas assinaturas”, finalizou.

A PEC

A proposta de Brunetto visa revogar o artigo 246, que foi acrescentado à Constituição Estadual em 2013, através de PEC aprovada pelo Legislativo com aval do então governador Silval Barbosa (sem partido).  Antes, o orçamento da Unemat era vinculado à Lei Orçamentária Anual (LOA), por isso, não era impositivo e poderia ser contingenciado pelo Executivo diante de crises financeiras.  

 Desde 2013, o orçamento da Unemat representa obrigatoriamente 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. Além disso, a cada ano a instituição recebe uma fatia ainda maior, pois terá acréscimo anual de 0.1 ponto percentual, alcançando 2.5% neste ano.

A  Unemat tinha orçamento de R$ 26 milhões em 1988. E devido a PEC aprovada em 2013, deve arrecadar R$ 345 milhões neste ano referentes aos 2,5% da RCL mais R$ 50 milhões destinados à pesquisa e extensão.

Segundo Brunetto, todo os recursos estão sendo aplicados em plano de carreira dos docentes. Por isso, afirma que a expansão e interiorização não estão sendo promovidas pela atual reitoria.

Fonte RDNEWS