CGE auxilia investigações comandadas pela Delegacia Fazendária

As empresas Qualycare Serviços de Saúde e Atendimento Domiciliar Ltda, a Sociedade Matogrossense de Assistência em Medicina Interna Ltda - EPP (Proclin) e a Prox Participações, todas envolvidas nas investigações da Operação Sangria 2, deflagrada pela Defaz, já estavam sob investigação da Controladoria Geral do Estado (CGE), em auditoria que apura supostos esquemas de desvios dentro dos pagamentos da ordem de R$ 82 milhões feitos entre os anos de 2011 e 2018. Já foi apurado superfaturamento em pelo menos 50% das compras realizadas por essas empresas nos contratos firmados entre elas e o Estado para atendimento aos hospitais regionais de Mato Grosso.

A CGE vai apurar se isso também acontece nos contratos firmados na capital de Mato Grosso. Os fatos estão sendo apurados em auditoria especial, em curso desde 24 de setembro de 2018, para aferir a regularidade das contratações das empresas citadas.

A identificação desses valores se deu via Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan-MT). Lá foi possível aferir que os cerca de R$ 82 milhões pagos às empresas vieram por meio de contratos de prestação de serviços médicos hospitalares, principalmente UTI, UTI móvel e Home Care.

Esses serviços são prestados nos Hospitais Regionais do Estado de Mato Grosso, no caso da contratação com recursos do Fundo Estadual de Saúde e em hospitais conveniados ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Mato Grosso – MT Saúde. A auditoria da CGE é conduzida por dois auditores.

Eles estão trabalhando em apoio à Defaz na Operação Sangria 2 para investigar as ações das empresas nos contratos com os hospitais regionais nos estados e os rastros dos já citados 50% de superfaturamento em contas feitas em sete anos. Os indícios são de vínculo entre as empresas, ausência de contrato para a prestação de serviços, fiscalização dos serviços deficiente, ausência de documentação comprobatória das despesas e sobrepreço nos serviços.

A Polícia Judiciária Civil deflagrou na manhã desta terça-feira (18) a Operação Sangria 2, para investigar um esquema montado para monopolizar serviços de saúde em Mato Grosso. Pelo menos oito mandados de prisão, entre os quais há endereçados a nomes como do ex-secretário Huark Douglas,  visam, além de prisão preventiva, quatro buscas e apreensões.

Entre os investigados há três médicos, um gerente de licitação, um coordenador financeiro, parentes e funcionários das empresas prestadoras de serviços médicos hospitalares. Alguns dos quais estariam tentando obstruir as investigações.

 A operação, oriunda de investigação da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), é desdobramento do cumprimento de onze mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, ocorridos no dia 4 de dezembro, para apurar irregularidades em licitações e contratos firmados com as empresas Proclin (Sociedade Mato-Grossense de Assistência Médica em Medicina Interna), Qualycare (Serviços de Saúde e Atendimento Domiciliar LTDA) e a Prox Participações com o município de Cuiabá e o Estado.

No dia 14 de dezembro, um segundo inquérito policial foi instaurado, depois que a Polícia Civil detectou  que os investigados estão obstruindo o trabalho da Justiça. “Destruindo, ocultando, coagindo testemunhas, usando de força política para atrapalhar o levantamento de informações e ainda fazendo pagamentos pendentes com o fim de arredondar documentos para encobrir as fraudes”, disse a delegada titular da Defaz, Maria Alice Barros Martins Amorim.

Outro delegado, Lindomar Aparecido Tofoli, explicou que no transcorrer das investigações do inquérito principal ficou constatado que o grupo criminoso teria destruído provas e apagado arquivos de computadores para dificultar as investigações, além de ameaçar testemunhas. “O que chama a atenção é que atos totalmente reprováveis estão sendo cometidos por alguns membros da organização criminosa no intuito de ocultar, destruir provas, limpar gavetas, coagindo testemunhas, usando da influência política e econômica para interferir diretamente no cumprimento de contratos provenientes de processos licitatórios”, disse.

A investigação da operação Sangria apura fraudes em licitação, organização criminosa e corrupção ativa e passiva, referente a condutas criminosas praticadas por médicos/administrador de empresa, funcionários públicos e outros, tendo como objeto lesão ao erário público, vinculados a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, através de contratos celebrados com as empresas usadas pela organização, em especial a Proclin e a Qualycare.

Segundo a apuração, a organização mantém influência dentro da administração pública, no sentido de desclassificar concorrentes, para que ao final apenas empresas pertencente a eles (Proclin/Qualycare) possam atuar livremente no mercado, “fazendo o que bem entender, sem serem incomodados, em total prejuízo a população mais carente que depende da saúde pública para sobreviver”.

Levantamento feito pela Central de Regulação de Cuiabá, em 2017, aponta que 1.046 pessoas aguardavam por uma cirurgia cardíaca de urgência e outras 390 por um procedimento cardíaco eletivo. “Pedimos apoio da população para transformar essa calamidade que a saúde pública de Mato Grosso. Aquelas pessoas que foram prejudicadas, tiveram parentes que morreram por falta de atendimento nos hospitais, que denunciem para que possam ser punidas com rigor essas pessoas que desprezam o valor da vida humana”, orientou o delegado.

Fonte Folha Max