A responsabilidade pelo julgamento das contas é do Poder Legislativo de cada município, que pode acompanhar ou não o parecer do TCE-MT.

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer favorável à aprovação das contas anuais de governo de 21 Prefeituras Municipais, referentes ao exercício de 2017. As contas foram analisadas nas duas sessões plenárias realizadas esta semana, sendo uma sessão ordinária na terça-feira (18/12) e outra extraordinária na quarta-feira (19/12). A responsabilidade pelo julgamento das contas é do Poder Legislativo de cada município, que pode acompanhar ou não o parecer do TCE-MT.

Na sessão ordinária de terça-feira foram analisadas as contas de Porto Esperidião (Processo nº 172839/2017), Conquista D'Oeste (Processo nº 172693/2017), Cocalinho (Processo nº 172669/2017), Nova Xavantina (Processo nº 172774/2017) e Glória D'Oeste (Processo nº 172723/2017), todos da relatoria do conselheiro interino João batista de Camargo.

Já na sessão extraordinária de quarta-feira foram julgados os processos das seguintes Prefeituras: Alto Paraguai (Processo nº 75191/2017), São José do Povo (Processo nº 173207/2017), Cuiabá (Processo nº 174033/2017), Nova Bandeirantes (Processo nº 173053/2017), Nossa Senhora do Livramento (Processo nº 174149/2017), Colniza (Processo nº 176494/2017), Juara (Processo nº 75299/2017), Araguainha (Processo nº 172987/2017), Sinop (Processo nº 46051/2017), Reserva do Cabaçal (Processo nº 176613/2017), Rosário Oeste (Processo nº 75400/2017), Ponte Branca (Processo nº 173150/2017), Peixoto de Azevedo (Processo nº 46019/2017), Várzea Grande (Processo nº 176680/2017), Vera (Processo nº 75477/2017) e Rondonópolis (Processo nº 173185/2017).

Esses processos estavam sob a relatoria dos conselheiros interinos Jaqueline Jacobsen, Luiz Henrique Lima, Isaías Lopes da Cunha, Luiz Carlos Pereira e Moises Maciel. Todos os processos foram aprovados por unanimidade. 

Fonte Folha Max