Os esquemas criminosos, conforme o MPE, se intensificaram quando Baby tornou-se secretário de Meio Ambiente.

organização criminosa que fraudava cadastros ambientais na secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) foi fortalecida quando André Baby tornou-se secretário da pasta. A afirmação consta na denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), encaminhada ao desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso, na última sexta (14).

O MPE encaminhou denúncia contra o ex-secretário André Baby, exonerado nesta quarta (19) após ser preso, e os ex-servidores da Sema João Dias Filho, Alan Richard Falcão Dias, Guilherme Augusto Ribeiro, Hiago Silva de Queluz, João Felipe Alves de Souza, Brunno César de Paula Caldas e Márcio José Dias Lopes.

Baby deve responder pelos crimes de constituição de organização criminosa no âmbito da Sema e inclusão de dados falsos em sistema informatizado.

A denúncia criminal é resultado dos desdobramentos da Operação Polygonum, realizada pelo MPE em parceria com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e apoio técnico e operacional do Ibama.

 Conforme a denúncia do MPE, Baby fortaleceu o esquema de fraudes, que teria começado em junho de 2017, quando assumiu a Sema, em dezembro do ano passado. Isso porque com a função de secretário, ele passou a ter poder de decisão e auxiliou o grupo criminoso.

De acordo com o MPE, as investigações, realizadas em conjunto com a Dema, apontaram que servidores da Sema inseriam informações inverídicas no sistema de cadastro ambiental, com o objetivo de alterar informações sobre propriedades rurais.

“As fraudes eram realizadas na priorização indevida de análise do CAR, com inserção de justificativas ideologicamente falsas, omissão de justificativa ou simplesmente retirando o CAR da lista geral e tramitando-o para determinado analista que, em alguns casos, validava as informações falsas. Em outros casos a fraude consistia simplesmente em agilizar de modo indevido à análise e validação em prejuízo dos demais CARs que aguardavam na fila”, diz trecho da denúncia.

O MPE apontou que quando houve a implantação do Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), em junho de 2017, os denunciados, e outras pessoas ainda não identificadas, criaram o grupo criminoso para incluir informações falsas no sistema. O principal objetivo do grupo seria obter vantagens indevidas por meio das fraudes.

  Baby na Sema

Os esquemas criminosos, conforme o MPE, se intensificaram quando Baby tornou-se secretário de Meio Ambiente.

Logo que assumiu o cargo, Baby colocou o servidor João Dias Filho, também denunciado, como superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental. Na função, Filho passou a interferir diretamente nas atividades dos analistas responsáveis pela análise dos Cadastros Ambientais Rurais.

“Além disto, o Secretário de Estado André Baby retirou atribuições que eram das Secretarias Adjuntas e passou para o denunciado João Dias Filho, na condição de Superintendente, qual seja, a assinatura de Termo de Compromisso de Registro e Manutenção de Área de Reserva Legal”, relata a denúncia.

“Constatou-se que, ainda no mês de dezembro de 2017, o Secretário Estadual de Meio Ambiente realizou reuniões com os Secretários Adjuntos, nas quais comunicou que passaria a discutir algumas ações diretamente com os Superintendentes e Coordenadores da SEMA, o que contraria a própria estrutura organizacional da Secretaria Estadual de Meio Ambiente”, diz outro trecho.

Conforme o Ministério Público, João Dias Filho direcionava o requerimento de inscrição no Simcar aos analistas que integravam o grupo criminoso: Alan Richard Falcão, Guilherme Augusto Ribeiro, Hiago Silva de Queluz e João Felipe Alves de Souza. Estes, aprovavam os pedidos, por meio de inserção de dados falsos no sistema.

A denúncia do MPE relata ainda que o próprio Baby, em novembro deste ano, deu orientações para um proprietário de imóvel rural requerer a emissão de cadastro perante o Simcar, para que o grupo criminoso fizesse a divisão do imóvel em cotas societárias mediante contrato social fictício. A fraude teria o objetivo de que as áreas contassem com até quatro módulos fiscais e o proprietário obtivesse, de modo fraudulento, o benefício atribuído a propriedades com tais características.

Baby nega irregularidades

Preso na noite de terça (18), Baby prestou depoimento ao MPE na manhã desta quarta. Pouco antes de prestar esclarecimento aos promotores, ele conversou com a imprensa. O ex-secretário afirmou que não cometeu irregularidades na Sema.

“Eu sou inocente e vou provar isso, não tenho qualquer ligação com as pessoas que estão envolvidas nesse caso, tenho lisura em toda minha carreira pública, sou uma pessoa de família e estou aqui através do meu advogado para apresentar todos os documentos na Justiça, para provar minha inocência e prestar esclarecimentos necessários”, disse.

No início da tarde desta quarta, o desembargador Orlando Perri concedeu liberdade a Baby, ao apontar que o ex-secretário está colaborando com as apurações e não representa riscos para as apurações. Desta forma, o desembargador determinou que Baby cumpra medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica e o impediu de exercer função pública temporariamente.

Fonte RDNews