Além da sentença de 1 ano e 8 meses de reclusão ficou determinada multa de 17 salários mínimos

A Procuradoria Geral Municipal, o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário de Matupá estão fechando o cerco contra as pessoas que estão cometendo crime de grilagem ou invasão de áreas públicas, as denominadas Zonas de Preservação.

Prova disso foi a abertura de inquérito policial investigativo e de ação criminal contra o chacareiro, Miguel Afonso de Oliveira, que foi condenado pela Justiça a quase dois anos de reclusão e o pagamento de 17 salários mínimos.

Ele foi denunciado por invadir uma área de domínio público municipal na região do Setor Industrial, a chamada Zona de Preservação 14. Ficou comprovado nos autos a pratica ilegal de subdivisão da área e a venda de muitos lotes de forma clandestina e ilícita, ludibriando as pessoas com a falsa promessa de uma possível titularização, causando conflitos, prejuízos financeiros, ambientais, sociais e ao patrimônio público do município de Matupá.

Está em fase de investigação policial a invasão e parcelamento de outras áreas de preservação e pertencentes ao patrimônio público municipal, localizadas na Avenida Interpeninsular (Chácara Imperial) ocupada pelo Sr. Mauro Bueno e também na Linha da Polícia Militar e Linha do Antigo Aeroporto as margens da rodovia BR-163.

Existem fortes indícios de que pessoas mal intencionados possuidoras de empresas e comércios no município estão implantando espécies de pequenas fazendas praticamente dentro do perímetro urbano da cidade, em espaços que efetivamente pertencem ao povo, ou seja, Patrimônio Público.

Investigações apontam casos comprovados de comercialização de terrenos nessas áreas verdes a preços exorbitantes numa pratica de enriquecimento ilícito e com a promessa de entrega do título definitivo para os compradores, sem que o processo tenha embasamento e amparo jurídico ou a autorização da Prefeitura Municipal de Matupá, com o agravante de que se trata de Zonas de Preservação Ambiental. Muitas das pessoas que foram enganadas já entraram com Ação na Justiça para reaver o valor pago aos autores do delito.

Neste sentido uma verdadeira força tarefa está sendo desenvolvida pela Procuradoria Geral Municipal, Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário para que diante da comprovação de irregularidades faça a devida denúncia, apuração e a punição dos que transgridem a lei e incitam os conflitos através de ocupações desordenadas e ilegais das referidas áreas de domínio público e de preservação ambiental.

A Procuradoria Geral de Matupá que exerce a missão de guardião das Leis municipais e o Ministério Público Estadual que tem a atribuição constitucional de proteger o meio ambiente e o patrimônio público, continuarão trabalhando juntos para coibir e impedir situações de grilagem, loteamentos clandestinos, atuação de especuladores imobiliários, as ocupações irregulares que infringem a legislação ambiental, incitam os conflitos agrários, causam graves problemas sociais e demais atos prejudiciais ao patrimônio público, a ordem jurídica e a segurança administrativa institucional.

Fonte Notícia Vip