Comissão de Infraestrutura aprovou realização de debate público para tratar da melhoria da legislação para o setor mineral

O senador Wellington Fagundes (PR-MT), líder do Bloco Moderador, cobrou nesta terça-feira, 27, reestruturação do setor mineral de forma que permita agir em relação aos pequenos garimpos e explorações. Durante a sabatina – na Comissão de Infraestrutura – da geóloga Débora Toci Puccini, indicada do Governo para compor a recém-criada Agência Nacional de Mineração (ANM), o republicano relatou várias situações envolvendo o processo de exploração em Mato Grosso.

Nos últimos anos, segundo ele, há ocorrência de vários garimpos no Estado. No entanto, o que se vê nessas áreas em que ocorrem esse tipo de exploração são acentuadas fiscalizações federais, com apreensões e prisões por falta de regularização ou por estarem em áreas tituladas por outras pessoas e empresas. Fagundes questionou a indicada do Governo para a nova agência sobre a possibilidade de solucionar os diversos tipos de conflitos na mineração.

O republicano registrou que esteve, no final de semana, visitando a Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe), na cidade de Peixoto de Azevedo, considerada a maior cooperativa do Brasil.  Criada em 2008, a Coogavepe tem atualmente quase 6 mil cooperados ativos. Juntos somam mais de R$ 200 milhões em investimento e produzem quase 7 toneladas de ouro por ano, movimentando a economia do norte de Mato Grosso em aproximadamente R$ 1 bilhão.

Ele destacou que em Peixoto de Azevedo, as áreas de exploração foram restauradas para uso em piscicultura, fruticultura, pastagem, lavoura e reflorestamento. Na área social, a cooperativa possui dezenas de trabalhos sociais, com Hospital Regional, APAE, ADEFIPA (Associação dos Deficientes Físicos de Peixoto de Azevedo), Prefeituras das Região, Clubes de Serviço, Hospital de Câncer, entre outros. Diante disso, a pedido de Fagundes, a Comissão de Infraestrutura aprovou requerimento para realização de audiência pública – em data a ser definida – para discutir a melhor forma de regulamentar a situação dessas cooperativas. Wellington defendeu a melhoria da legislação por considerar que os pequenos garimpeiros, em cooperativas, podem “se transformar em mineradores.

A sabatinada afirmou que, de fato, se faz necessário avançar na modernização dos regulamentos de que se trata a exploração mineral no Brasil. “O nosso Código, da década de 60, precisava de modernidade, ainda precisa. A Medida Provisória que regulava grande parte desse Código infelizmente não entrou em vigor” – ela destacou. A ideia, segundo ela, a partir a criação da ANM, é dinamizar os processos de licenciamento, de concessão, que, segundo ela, são sempre os conflitos ligados aos monopólios.

“As áreas de preservação são necessárias, bem como as áreas de interesse de mineração também são necessárias. E essas áreas não estão previstas em lei. Então, existe a necessidade, mais uma vez, de conversa entre as entidades” – disse.

Sobre os garimpos destacou que precisam ser levados em consideração. “São atividades especiais, sociais, que refletem a necessidade da população brasileira. Então, não dá para simplesmente dizer: “Vamos fechar o garimpo. É ilegal, é irregular.” Não! ” – ela assinalou.  Débora defendeu a instalação de diálogo para se promover as melhores práticas e a regulamentação dessa atividade.

Fagundes também questionou a futura diretora da ANM sobre os níveis do potencial geológico brasileiro e ponderou sobre os meios da agência para promover a expansão das atividades minerais em termos de conhecimento de substâncias existentes com o desenvolvimento de novas províncias minerais. Ele também pediu esclarecimento sobre a mineração em faixas de fronteira e das restrições de investimentos existentes às empresas estrangeiras.

Fonte Assessoria