Siqueira e Zinha se reuniram com o Procurador Jurídico da Prefeitura para agilização do cumprimento da Lei.

Os vereadores, Warley Siqueira e Rosangela Matos Dias (Zinha) estiveram na manhã desta sexta-feira (08) reunidos com o Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo para saber o tramitar do processo que irá assegurar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, o pagamento do piso salarial nacional das categorias (R$ 2.424,00) estabelecido desde o dia 6 de maio por meio da Emenda Constitucional (EC) 120/2022.

Os parlamentares foram informados que o município cumprirá o piso dos ACS e ACE, já que a prefeitura aguarda tão somente o repasse a ser feito pelo Ministério da Saúde-Governo Federal para encaminhar Projeto de Lei à Câmara de Vereadores e proceder o pagamento retroativo a maio deste ano.

Siqueira e Zinha cobraram do Poder Executivo que a Emenda Constitucional 120/2022 seja acolhida em sua plenitude que vai além dos vencimentos dos profissionais estabelecendo inclusive pagamentos de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, como reconhecimento e valorização do trabalho desta importante categoria de servidores da saúde pública Peixotense.

Fique por dentro:

O agente comunitário de saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas. Já o agente de combate às endemias atua em atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças.

Fonte Olhar Notícias