Ao todo, quase 600 processos na Sema estão sob suspeita de esquema
A Polícia Judiciária Civil (PJC) já cumpriu sete dos 10 mandados de prisão da 3ª fase da Operação Polygnum, deflagrada nesta manhã de segunda-feira (3) para apurar fraudes ambientais, cujas investigações estão sendo conduzidas pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA) em parceria com o Ministério Público do Estado (MP). Destes, apenas dois foram cumpridos em Cuiabá, sendo um contra um advogado.
As demais prisões foram cumpridas nas cidades de Sinop e Barra do Bugres. Além dos mandados de prisão, os policiais cumprem outros 15 mandados de busca e apreensão e três de sequestros de bens.
Por enquanto, as apurações apontam que um dos alvos pertence a uma tradicional família de Sinop. Um dos alvos da Operação é uma residência no condomínio de luxo, Florais Cuiabá.
Em uma casa do bairro Morada da Serra, em Cuiabá, a Polícia apreendeu uma grande quantidade em dinheiro, folhas de cheque, uma pistola .40. O balanço deverá ser divulgado no período da tarde. No total, a polícia cumpre mandados nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Barão de Melgaço, Nossa Senhora do Livramento, Sinop e Colíder.
A investigação está sendo realizada em segredo de Justiça. Até o momento, as informações divulgadas pela PJC dão conta de que seis escritórios de engenharia florestal e de administração de fazendas, além de nove residências, são alvos da Operação. Além disso, a PJC divulgou que três veículos foram sequestrados pela polícia por, supostamente, serem frutos de corrupção e lavagem de dinheiro.
O esquema consistia na manipulação do sistema que gerencia a área de fazendas, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e que estipula o território de preservação ambiental, de desmatamento legal, e de plantio.
De acordo com a Sema, a 3ª fase da operação é resultado da auditoria que a Secretaria vem fazendo, desde agosto, em 595 cadastros ambientais rurais que estão sob suspeitas de terem sido fraudados.
Os detalhes do esquema de fraudes no CAR foram fornecidos pela engenheira florestal Patrícia Moraes Ferreira, ré em uma ação derivada da 2ª fase da operação. Ela firmou acordo de colaboração premiada. A engenheira entregou informações que apontaram a prática de crime ambiental contra a empresária e técnica agropecuária, Luana Ribeiro Gasparotto, dona da Proflora Engenharia e Consultoria Ambiental e que se passava por engenheira. O esquema envolveu servidores da Sema, incluindo o ex-superintendente, João Dias Filho.
A 1ª fase foi deflagrada em agosto. Na época, a polícia cumpriu quatro mandados de prisão e seis de busca e apreensão. Os alvos dos mandados de prisão na época foram João Dias Filho, a empresária Luana Ribeiro Gasparotto, a engenheira – e agora delatora – Patrícia Moraes Ferreira, e a também engenheira florestal Valdicleia Santos da Luz.
De acordo com as investigações, as duas engenheiras apresentavam à Sema relatórios técnicos falsos de tipologia vegetal, alterando, por exemplo, o tipo de flora presente em determinadas áreas. Um dos exemplos é a apresentação de territórios como cerrado, quando na verdade, a região é de floresta.
Isso porque o Código Florestal estipula que 80% de uma área tipificada floresta deve ser preservada, se dentro da Amazônia Legal, o que é o caso de Mato Grosso. No caso de a vegetação ser classificada como “cerrado”, a mesma legislação determina que 35% de sua vegetação nativa deve ser mantida. Por isso o interesse na fraude, para ampliar a área de desmatamento legal.
O ex-superintendente João Dias Filho foi solto cinco dias após ter sido preso, porém, na deflagração da 2ª fase da operação, ele voltou a ser preso. Ele foi exonerado pelo governador assim que o 1º mandado de prisão foi cumprido.
O nome “Polygnum” é em referência a medidas geométricas de áreas, referenciadas e utilizada em cálculos de desmatamento.
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