Filha de desembargador cursava Medicina Veterinária no período em que era para estar dando expediente na Assembleia

O ex-deputado estadual José Geraldo Riva e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo de Almeida, foram condenados por prática de improbidade administrativa pela juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti. A condenação é referente a contratação de Tássia Fabiana Barbosa de Lima, uma médica veterinária que entre agosto de 2006 e fevereiro de 2009 ocupava cargos no órgão.

Porém, as investigações apontaram que a servidora era uma “funcionária fantasma”. No período de contratação da veterinária, que é filha de um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Riva e Sérgio Ricardo revezavam-se na presidência e primeira-secretaria da Casa de Leis.

A decisão foi proferida na última segunda-feira (26) e ainda cabe recurso. Os três tiveram seus direitos políticos suspensos por 5 anos e terão de devolver aos cofres públicos “de forma solidária” a remuneração recebida por Tássia Barbosa de Lima no período em que ela exerceu os cargos na AL-MT com juros de 1% ao mês a partir da data de recebimento do salário, além de correção monetária pelo Índice Geral de Preços ao Consumidor (INPC).

Tássia deverá ainda pagar multa equivalente a 10 vezes a última remuneração que recebeu como “funcionária fantasma” da AL-MT. Ela ainda foi proibida de contratar com o serviço público por 8 anos. José Riva e Sérgio Ricardo, por sua vez, foram multados no equivalente ao dobro do prejuízo aos cofres públicos causados pela contratação – vigente no período entre agosto de 2006 e fevereiro de 2009.

Ambos também não poderão fazer negócios com o Estado pelos próximos cinco anos. A juíza apontou a participação direta dos políticos na fraude. “Os cargos eram diretamente vinculados à presidência da Mesa Diretora e as funções desempenhadas por quem os exerce são intimamente ligadas à da Presidência, permitindo assim, concluir que os requeridos Sergio Ricardo e José Riva tinham pleno conhecimento e consentiram, deliberadamente, que a requerida Tássia percebesse remuneração por longo período da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso sem, contudo, prestar a devida contraprestação laboral”, diz trecho da decisão.

Os autos explicam que Tássia estudava Medicina Veterinária em período integral na Universidade de Cuiabá (Unic), e não poderia exercer suas funções na AL-MT pois o período de aulas era das 7h30 as 18h. De acordo com o processo, ela ingressou no curso superior no mesmo período em que começou a “trabalhar” na Casa de Leis, em agosto de 2006, concluindo o curso no segundo semestre de 2010.

Célia Regina Vidotti argumentou que Tassia “descumpriu o dever de servir a Administração com honestidade, seriedade, lealdade e moralidade; não exerceu as funções para as quais foi nomeada oucontratada, o que certamente lhe gerou enriquecimento indevido e causou prejuízos ao erário”. Ela ocupou os cargos de Coordenadora de Debates e Coordenadora de Expediente da Secretaria de Serviços Gerais. Já em relação a José Riva e Sérgio Ricardo, a juíza disse que é “inconcebível a ideia de um gestor de um órgão, não ter controle dos servidores que nele trabalham”.

FANTASMA NO TJ

Tássia Fabiana Barbosa de Lima já foi apontada como “servidora fantasma” no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ela é filha do ex-desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Jurandir José de Lima, que morreu de pneumonia em São Paulo em outubro de 2016.

O ex-magistrado foi aposentado compulsoriamente – a pena administrativa máxima que os juízes brasileiros podem sofrer -, no dia 14 de maio de 2013 por determinação do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Ele foi acusado de empregar os dois filhos, Tássia Fabiana de Lima e Bráulio Estefânio Barbosa de Lima, em cargos comissionados dentro do TJ-MT entre os anos de 2001 e 2006.

Além da prática de nepotismo, os filhos do desembargador estudavam no mesmo período de trabalho dos servidores do TJ-MT, ou seja, eram “funcionários fantasmas”.

Fonte Folha Max