E você, para poder exercer qualquer cargo público, você tem que está baseado na moralidade.
O procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, defendeu o afastamento de Emanuel Pinheiro (PMDB) da função do prefeito de Cuiabá e da prefeita de Juara, Luciane Bezerra (PSB). Para ele, os vídeos divulgados na delação do ex-governador Silval Barbosa comprovam "atos explícitos" de corrupção.
"No meu raciocínio, a partir do momento em que qualquer agente público é flagrado recebendo vantagens indevidas, praticando atos explícitos de corrupção, é uma quebra muito grande do princípio da moralidade", disse Curvo nesta sexta-feira (15), durante inauguração de duas alas no Pronto Socorro de Várzea Grande.
"E você, para poder exercer qualquer cargo público, você tem que está baseado na moralidade. Ao meu ver, caberia sim o afastamento. Só que a gente tem que respeitar a decisão do ministro, que entendeu que houve a ausência da contemporaneidade para realizar esse afastamento", complementou.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lembrou que os gestores, no cargo atual, “tratam naturalmente com grandes somas de dinheiro seja na edificação de obras, seja na prestação de serviços à sociedade”.
Pinheiro e Luciane são dois dos que foram gravados pelo ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Silvio Cezar Correa Araújo, recebendo propina, o mensalinho, para apoiar a gestão passada na Assembleia Legislativa.
O afastamento, no entanto, foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Na decisão, o magistrado diz que “não há risco concreto e atual à ordem pública”.
Além disso, Fux ressalta que “não se visualiza indícios concretos que evidenciem a prática de atividades ilícitas por intermédio das funções públicas atualmente exercidas, razão pela qual não há falar em premente necessidade de preservação da ordem pública” diz trecho da decisão no ministro Fux.
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