No caso do prefeito de Cuiabá, mesmo se tratando de outro momento político, a cassação do mandato não é descartada já que se houve caixa dois o MP pode entrar com nova ação baseada na Lei da Ficha Limpa.

Os deputados estaduais flagrados em vídeo, recebendo maços de dinheiro, que o ex-governador Silval Barbosa afirma serem pagamentos de propina, podem ser condenados pela Justiça Eleitoral por improbidade administrativa, o que pode levar à cassação do mandato e inelegibilidade por suposto crime de caixa 2 na campanha de 2014, quando disputavam vaga na Assembleia Legislativa.

“Já oficiamos a Procuradoria Regional Eleitoral para providências cabíveis. O órgão vai examinar e se houver provas eventualmente vai propor ações, inclusive eventualmente para uma possível inelegibilidade, cassação”, afirmou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Márcio Vidal, em entrevista à Rádio Capital, no último dia 11.

O TRE suspeita que o dinheiro recebido, em 2014, em plena campanha eleitoral, pode ter sido usado como caixa 2, ou seja, recursos não declarados à Justiça. Caso confirmando, o fato enquadraria o prefeito e os demais políticos na lei da Ficha Limpa.

“Se for isso mesmo, o desembargador está coberto de razão porque se for comprovada a origem ilícita desse recurso recebidos em mãos o valor não foi contabilizado no caixa da campanha, portanto, o que o desembargador raciocina (...) é que o fato enseja, no mínimo, em uma investigação”, explicou o advogado Eduardo Mahon, em análise sobre o assunto ao .

Para o jurista, ainda, é cedo para afirmar que o suposto caixa 2 na campanha de 2014 possa comprometer o mandato do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro.

“Se ficar comprovado que foi para na campanha de caixa dois ele [Emanuel] pode ser condenado por improbidade. Agora, a repercussão disso na campanha de 2016 não sabe porque aí é um desdobramento que, convenhamos, pertence ao Ministério Público [MP]. Vai depender de que forma a condenação vem”, observou.

No entanto, mesmo se tratando de outro momento político, a cassação do mandato do prefeito não é descartada já que se houve caixa dois o MP pode entrar com nova ação baseada na Lei da Ficha Limpa e anular o mandato.

“Se o resultado foi de que houve caixa dois, isso pode caçar o mandato deles na Justiça Eleitoral? Claro que pode. Então é uma questão operacional de como obtém essa prova, se ela já foi compartilhada”, concluiu Mahon.

Vídeo e propina

Emanuel e outros sete deputados foram denunciados após o ex-governador Silval Barbosa fechar acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no qual afirmou te pago 'mensalinho' para que os parlamentares aprovassem projetos de interesse de sua administração.

Nas imagens feitas pelo ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Corrêa, o então deputado Emanuel é um dos que aparece enchendo os bolsos do paletó com R$ 20 mil, dentro da sede do Governo do Estado. 

Desde que o vídeo veio à tona, a Polícia Federal realizou busca em apreensão na casa do prefeito, além de afirmar que uma gravação em áudio encontrada entre os produtos adquiridos foi adulterada com o objetivo de tentar anular a delação de Sílvio Correa e inocentar o prefeito. 

A gravação feita por Alan Zanatta, aliado do prefeito, em que Sílvio revela como ocorreu o processo de negociação do acordo com a PGR, segunda a PF, foi adulterado pelo grupo do prefeito.

Fonte ReporteMT