O trancamento da pauta na Assembleia Legislativa inviabilizaria as votações da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano e das contas do Governo.

Os deputados estaduais de oposição ao Governo Pedro Taques (PSDB), articulam movimento para trancar a pauta de votações da Assembleia Legislativa e pressionar o Executivo pelo pagamento das emendas parlamentares.

A “pressão” contaria, inclusive com o apoio de parlamentares aliados ao governador, uma vez que do total de R$ 140 milhões em emendas, o Estado pagou apenas R$ 14 milhões.

O trancamento da pauta inviabilizaria as votações da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano e das contas do Governo. A LOA precisa ser aprovada ainda em dezembro para que o Executivo comece o ano com o orçamento liberado, caso contrário, todas as receitas e despesas do Estado ficam suspensas.

Um acordo firmado entre o Governo e os deputados aliados foi de que R$ 50 milhões do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) seriam destinados ao pagamento das emendas. Porém, o Congresso Nacional ainda não votou a liberação dos recursos.

O deputado Oscar Bezerra (PSB) é um dos aliados que se mostrou insatisfeito com o atraso no pagamento das emendas parlamentares. Antes da votação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, ele pontuava que havia um acerto para que a proposta fosse aprovada.

“São as emendas que mostram nosso trabalho no interior. Estamos com esse trabalho inviabilizado porque o dinheiro não está sendo liberado”, afirmou ele, à época.

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), deve buscar o entendimento entre os deputados para evitar que a pauta de votação seja trancada, garantindo a aprovação de projetos importantes.

Fonte ReporteMT