A PEC ainda não foi aprovada, mas segundo a deputada é importante que o exemplo parta dela já que atualmente os deputados são obrigados a destinar apenas 12% de suas emendas impositivas.
A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) vai destinar em 2018 R$ 1.293.999.33 em emendas para a Saúde. O valor já segue o proposto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria dela que obriga os deputados a destinarem 20% de suas emendas para a Saúde. A PEC ainda não foi aprovada, mas segundo a deputada é importante que o exemplo parta dela já que atualmente os deputados são obrigados a destinar apenas 12% de suas emendas impositivas.
Segundo a parlamentar, as emendas dela na saúde preveem a destinação de R$ 496.954,66 para compra de ambulâncias e equipamentos para os Hospitais Regionais, a destinação de R$ 496.954,66 com o mesmo objeto para os hospitais administrados pelos municípios, bem como os filantrópicos, e a terceira emenda no valor de R$ 300 para reestruturação do SAMU.
A deputada provisionou também na Lei Orçamentária Anual (LOA 2018) o valor de R$ 1.445.644,43 de suas emendas para investir em manutenção da estrutura das unidades de ensino com equipamentos e mobiliários.
No âmbito do Esporte, a parlamentar destinou 375.867,55 para compra de materiais esportivos e instalação de academias ao ar livre nos municípios. As emendas impositivas da parlamentar foram apresentadas na sessão ordinária vespertina desta quarta-feira (29.11).
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