O argumento do governador é que o STF determina que associação não pode representar por atraso em duodécimo.

O governador Pedro Taques (PSDB) declarou aos jornalistas, na manhã desta quarta-feira (31), que o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) não tem legitimidade para representar pedido de impeachment contra seu Governo, com base no atraso dos duodécimos aos poderes.

“O Supremo Tribunal Federal já decidiu várias vezes, que não cabe à associação debater duodécimo, mas é um direito fundamental de todos se socorrerem do Poder Judiciário”, argumentou o governador.

De acordo com o presidente do sindicato, Rosenwal Rodrigues, o pedido deve ser representado junto ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), ainda nesta quarta-feira (31).

O Sinjusmat também pediu o bloqueio de R$ 250 milhões dos cofres do Estado por atrasos no repasses dos duodécimos nos anos de 2015, 2016 e 2017. 

O processo tramita na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular.

Conforme Rosenwal, a decisão de pedir o bloqueio do montante se deu após declarações do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, que afirmou que Comarcas poderiam ser fechadas em Mato Grosso por falta de verba para manter os locais em funcionamento.

Rosenwal explica que isso seria um retrocesso para os servidores e para a população de Mato Grosso.

 Segundo ele, o governador Pedro Taques estaria cometendo crime de improbidade administrativa ao não repassar os valores devidos aos poderes e órgãos do Estado.

Fonte RepórterMT