A Justiça Eleitoral tem até o dia 5 de março para divulgar todas as instruções e resoluções relativas as eleições de 2018.

Até o dia 31 de maio o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá divulgar o limite de gastos para as candidaturas ao governo e ao Senado de cada Estado, levando em consideração o número de eleitores. A previsão inicial é de que, no estados com mais de dois milhões de eleitores, como é o caso de Mato Grosso, o valor seja de R$ 5,6 milhões, conforme a minuta da resolução que vai normatizar a arrecadação e a aplicação de recursos nas eleições de 2018. Para as candidaturas a Residencia da República, o limite de gastos é de R$ 70 milhões.

A Justiça Eleitoral tem até o dia 5 de março para divulgar todas as instruções e resoluções relativas as eleições de 2018. O prazo está estabelecido no calendário eleitoral disponível no site da instituição.

Uma série de audiências públicas sobre o tema foi realizada e as minutas dos encontros, que servirão de base para ajudar na elaboração das normas, dispõem sobre a realização de pesquisas eleitorais e a propaganda gratuita, além das condutas ilícitas.

Conforme os documentos, a partir de abril será solicitado as emissoras de rádio e televisão que sejam produzidas propagandas institucionais para incentivar a participação feminina, de jovens e da comunidade negra na política. Além disso, as campanhas deverão esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral.

Desde o início do ano, as pesquisas de opinião pública relativas as eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas a serem registradas na Justiça Eleitoral. A propaganda eleitoral só será permitida a partir de 16 de agosto.

Fonte Gazeta Digital