Projeto de Lei busca desburocratizar acesso a benefícios previdenciários a classe garimpeira

Os milhares de garimpeiros que atuam no Vale do Rio Peixoto aguardam com muita expectativa e ansiedade, a tramitação do Projeto de Lei Nº 1311/2022 de autoria do Senador Mato-Grossense, Fábio Garcia (União-MT), que dispõe sobre a prova de atividade visando estabelecer critérios de inserção da profissão de garimpeiro para fins de benefícios previdenciários junto ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

A atividade do garimpo é intermitente e não gera um fluxo permanente de renda, fator que por si só precisa de uma legislação mais aprofundada e específica, que possa desburocratizar e assegurar aos garimpeiros os direitos previdenciários conferidos pela Constituição Federal.

“Podemos dizer que vemos uma luz no fim do túnel para que nós garimpeiros sejamos reconhecidos como trabalhadores, diante de tanta falta de reconhecimento a nossa classe ao longo das décadas. Tenho certeza que o Senador Fábio Garcia será nosso defensor junto ao Ministério da Previdência Social e a Presidência da República. É uma questão de honra pela atividade árdua que desempenhamos e que tanto representa para a economia do Brasil”, disse o garimpeiro Peixotense, Armando Aparecido.

Fique por Dentro:

A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios, como aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-acidente.

Fonte Olhar Notícias