Medida pretende resolver pendências com Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas). A OSS denunciou dÃvidas em nome da organização após rompimento de contrato.
O governo de Mato Grosso decretou situação de emergência no hospital metropolitano de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, e nos hospitais regionais de Sorriso, Alta Floresta e Colíder. O documento, assinado pelo governo Pedro Taques (PSDB), foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta quinta-feira (29).
De acordo a Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso (SES), os hospitais eram administrados por Organizações Sociais de Saúde (OSS) e tiveram os contratos rescindidos desde 2014. A situação de emergência, segundo a SES, foi necessária para a transição da ocupação temporária (como é chamada a administração do governo sobre o hospital) para gestão direta dos hospitais (feita por instituições ou empresas).
A medida pretende resolver as pendências entre as OSS e o governo. Dessa forma, o estado poderá passar a administração dos hospitais para outra OSS ou instituição. O Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas) denunciou dívidas em nome da organização após rompimento de contrato.
Taques estabeleceu que a situação de emergência será pelo prazo de até 180 dias nos hospitais regionais de Sorriso, Alta Floresta e Colíder, bem como do hospital metropolitano de Várzea Grande. O decreto não causa prejuízos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre as medidas que poderão ser tomadas, o governo deverá manter ou aumentar os contratos já vigentes de pessoal, de fornecimento de materiais e de tudo o que for necessário para a adequada prestação dos serviços de saúde.
Também deverão ser justificadas novas contratações de fornecimento de materiais, contratações temporárias de pessoal, além de ter prioridade em remanejamentos orçamentários. Durante o período do decreto, os órgãos responsáveis deverão encerrar todos os processos administrativos em relacionados aos contratos de gestão firmados com as organizações sociais.
Conforme a SES, os contratos ainda não foram encerrados pois existem procedimentos em andamento para apurar supostos prejuízos das OSS causados aos hospitais.
OSS
Ainda neste mês, o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas) fez representações contra o governo de Mato Grosso nos ministérios públicos Estadual, Federal e do Trabalho, alegando que o estado tem usado o CNPJ da instituição para a compra de insumos para os hospitais regionais de Alta Floresta, Colíder, e para o Hospital Metropolitano de Várzea Grande.
A instituição alegou que teve os contratos rescindidos e não mais atua no estado desde 2014, porém, ainda responderia a diversos processos judiciais trabalhistas por contratações e demissões de funcionários realizadas nos três hospitais nos últimos anos.
Saúde
Os hospitais citados no decreto tiveram registros de greves e paralisações ao longo do ano. No Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, os profissionais deixaram de fazer exames e cirurgias por atraso em repasses do governo do estado, além dos enfermeiros também cruzarem os braços por falta de pagamento de salário.
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