O PEC foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Assembleia Legislativa e agora segue para votação em plenário.
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Os interessados devem ter bacharelado em direito há pelo menos três anos completos, e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
A PRF priorizará ações preventivas para redução da violência do trânsito e de acidentes relacionados ao excesso de velocidade, à alcoolemia ao volante, às ultrapassagens proibidas e envolvendo motocicletas ou ciclomotores.
Esteve em pauta a possÃvel paralisação da atividade garimpeira no Vale do Peixoto em virtude da clandestinidade existente no setor mineral.
Além dele, membros da famÃlia do ex-governador também teriam sido vÃtimas da coação.
Ele passará a cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira. A magistrada também determinou a soltura do ex-chefe de gabinete SÃlvio César Correa.
Sargento Andrea Pereira de Moura Cardoso foi exonerada do cargo de agente de proteção de dignatários da Casa Militar. Pelo menos 100 pessoas foram monitoradas de forma clandestina pela PM.
Entre os municÃpios beneficiados estão Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Nova Mutum, JuÃna, Confresa, Guarantã do Norte, Tangará da Serra, Primavera do Leste, Sinop, e Pontes e Lacerda.