Decisão atende recurso impetrado pela Procuradoria Geral do Estado

Governo do Estado não realizou audiência pública antes do certame

Funcionário chegou a perder emprego por 6 meses

A audiência será retomada às 8h30 desta sexta, mas o depoimento do PM só ocorrerá às 13h30.

Em fevereiro deste ano, a magistrada o condenou a pagar R$ 752,5 mil em honorários de sucumbência para o advogado da concessionária.

Presidente da OAB-MT, Leonardo Campos lembra que a informatização processual é um caminho sem volta e que os sistemas processuais eletrônicos vieram para dinamizar a Justiça.

Desembargadores entendem que alteração deveria ter sido proposta pelo poder executivo

Conteúdo de relatório da PF tramita em processo sigiloso