Maggi foi citado nas colaborações firmadas por João Antônio PacÃfico Ferreira e Pedro Augusto Carneiro Leão Neto, membros da diretoria da construtora.
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A decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira e atendeu pedido do procurador Rodrigo Janot.
Ministro Alexandre de Moraes diz que é inconcebÃvel a paralisação do braço armado do Estado.
Eles foram denunciados na ação penal derivada da 4ª fase da Operação Sodoma.
O crime ocorreu em fevereiro de 1991 em loteamento localizado nas proximidades do municÃpio de JuÃna.
O reajuste salarial é retroativo a 2008, cinco anos antes do ajuizamento da ação pela Associação de Cabos e Soldados da PolÃcia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso.
A decisão unânime foi anunciada nesta segunda-feira (20), durante a Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
