A primeira audiência de instrução e julgamento foi agendada para o dia 23 de maio.
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A corregedora ainda questiona a defesa de Faiad. Diz que a proposta de um procedimento administrativo disciplinar não é ferramenta para combater decisões de magistrados.
Fux assumiu a presidência do TSE na última terça-feira, 6, sucedendo ao ministro Gilmar Mendes.
Para o ministro, se houve descontinuidade no exercÃcio da função pública, o cálculo deve ser computado a partir do término do primeiro mandato ocupado pelo polÃtico.
O ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes pontuou que ainda está analisando a troca partidária, com maior probabilidade de migrar para o DEM
A denúncia envolve a empresa Maney Mineradora Casa de Pedra LTDA, que pertence ao grupo empresarial do ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes.
Para Maggi, o órgão reconheceu o rigor dos trâmites realizados pela Pasta.
O acórdão traz ainda uma nota técnica do Ministério da Fazenda que identificou fortes indÃcios de cartel